Ofício entregue a Fundema

Joinville, 31 de março de 2014.

 

Ofício 79/2014

 

Ao Senhor Juarez Tirelli

Presidente da FUNDEMA

Joinville - SC

 

       Prezado Presidente,

 

         A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JOINVILLE - ACIJ, agradece a Vossa disponibilidade em participar de reunião desta Diretoria, e vem através do presente, oportunamente, apresentar algumas propostas, cujo objetivo é contribuir para aumento da eficiência administrativa – dentro dos limites e padrões ambientais –, das atividades que são executadas neste Órgão, fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade, e que atravessa dificuldades, resultando na falta de credibilidade da comunidade empresarial.

 

Em suma, as propostas consistem em:

 

- Agilizar processos melhor distribuindo os pedidos por porte/tipo de atividade  por agente licenciador;

 

- Diferenciar pedidos de novas licenças de pedidos de renovação de licenciamento. Temos um artigo na legislação que garante renovação automática. Sem contar que a renovação do licenciamento, não havendo alterações poderia ser emitida a título de verificação posterior (as vistorias devem ser muito mais rápidas e a documentação bem mais simples). Esse fluxo deveria ser praticamente automático no órgão publico, cabendo apenas a fiscalização posterior de ampliações não contempladas no licenciamento prévio e devidas sanções previstas;

 

- Integrar melhor os processos da Prefeitura de emissão de alvará de funcionamento e emissão de outras licenças como a de meio ambiente e corpo de bombeiros. Em muitos casos o alvará de funcionamento é emitido sem que a empresa tenha tido o devido licenciamento, isso causa retrocesso no processo de legalização da empresa. Durante um alvará de funcionamento não deveria ser emitido sem o devido licenciamento ambiental e /ou atestado de vistoria do corpo de bombeiros.

 

- Revisar as instruções normativas para licenciamento, tendo em vista as revisões do Consema e FATMA, estabelecendo claramente os documentos a serem apresentados no licenciamento para cada tipo e porte de empreendimento.

 

- Dispensar necessidade de autorização de corte no caso de espécies exóticas, simplificar o processo de autorização de corte e terraplanagem para residências (pessoas físicas).

 

- Criar  ferramenta publica/indicadores para medir o grau de atendimento do licenciamento dentro dos prazos previstos na legislação para análise, emissão e revalidação de licenças ambientais. Hoje existe um indicador mas é superficial e não mede o grau de eficiência do órgão ambiental. Talvez usar esse indicador como parte da bonificação para o funcionário público – tendo em vista que hoje não há compromisso/incentivo por parte do ente publico para cumprir a legislação ficando esse ônus sempre a cargo do empreendedor.

 

Pelo exposto, temos certeza de que, unidos haveremos de obter sucesso nessa importante empreitada, que é do interesse de todos, Empresários, Governo e Comunidade, restabelecendo a necessária segurança jurídica, entre o binômio crescimento econômico x proteção ambiental do Município.

 

 

Atenciosamente,

 

 

João Joaquim Martinelli

             Presidente em exercício                               

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