Ter compromisso apenas com o problema não é sábio
São muitos os entraves para o desenvolvimento econômico, mas alguns deles são mais graves que os outros. A morosidade dos licenciamentos ambientais causa a todos os segmentos econômicos, também aos cidadãos em geral, enormes desconfortos e prejuízos.
Existe a urgente necessidade de um aparelhamento adequado para o atendimento e agilidade nos processos. Ao todo, são mais de 1.200 processos aguardando análise e liberação.
Não importa a função social ou a relevância do empreendimento para a comunidade: qualquer pedido que agora for protocolado somente será examinado após a adequada análise de todos os processos que foram protocolados antes.
Apenas na construção civil, são 280 mil metros quadrados que aguardam análise do poder público, o que representaria investimentos de cerca de R$ 1 bilhão, construção de duas mil unidades habitacionais/comerciais e a geração imediata de milhares de empregos no município.
Sabemos que o Prefeito Municipal está fazendo o que pode e a ACIJ está examinando alternativas que possam auxiliá-lo na solução dos conflitos atualmente existentes. É preciso que todos tenham compromisso com a solução e não apenas com o problema.
Ter compromisso apenas com o problema não é sábio. Estado e município tem a competência técnica para o licenciamento ambiental. Para a comunidade a disputa judicial não traz qualquer benefício, muito pelo contrário.
Um eventual acordo, envolvendo Prefeitura, Estado e Ministério Público, poderá dar nova dinâmica aos processos de licenciamento, fazendo com que projetos possam sair do papel, resultando na geração imediata de empregos, injeção de recursos na economia local e aumento da receita com impostos para Joinville e Santa Catarina.
Parceira do município e grande interessada na solução do imbróglio, a ACIJ está conversando com todos os envolvidos, a fim de achar, o mais rapidamente possível, um caminho para um bom e legal desfecho, desejado por todos.
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