Temas ambientais têm sido recorrentes nas esferas municipal, estadual e federal. Em Joinville, é a demora na emissão das licenças ambientais prévia, de instalação e operação. Reflexo da pequena equipe multidisciplinar dos analistas ambientais e da discussão anterior acerca da responsabilidade ser ou não do órgão municipal. O assunto reverbera no executivo e em audiências públicas no legislativo. É sabido que os licenciamentos ambientais exigem técnicos com formações nas áreas de engenharias civil, florestal, sanitária e ambiental, bem como, geologia, biologia e química.
“Articulação de políticos, setor produtivo e órgãos jurídicos”
Em Santa Catarina, a discussão é sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual determina a inaplicabilidade do Código Florestal Catarinense em áreas urbanas consolidadas. Isso gera insegurança jurídica e questionamento às licenças emitidas a menos de 30 metros de rios. Será preciso articulação de políticos, setor produtivo e órgãos jurídicos para conseguir, junto ao Senado Federal, que a expressão “área urbana consolidada” seja reconhecida legalmente e se evite uma enxurrada de liminares. O Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovado em 2009.
Em aspecto nacional, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental está sendo discutida em nove audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados – a relatoria é do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O projeto (3729/04) prevê unificação dos prazos para emissão de licenças em todo o país; outro ponto é sobre a não exigência da certidão do uso e ocupação do solo, hoje é o pré-requisito para análise dos processos. A lei também impõe o Estado Prévio de Impacto Ambiental (EIA) como padrão e faz alterações na outorga da água. O país tem mais de 75 mil normas ambientais, é preciso unificar.
CARTÃO UTIL CARD
Benefícios para funcionários, comerciantes e associados da ACIJ
A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) por meio da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) fornece aos colaboradores de associados um cartão com soluções para benefícios. No formato de crédito, tem as modalidades de Util Card, Util Alimentação, Util Refeição, Util Prêmio, Util Natal e Util Combustível. Para o funcionário usar, é preciso que a empresa seja vinculada a ACIJ.
Para aderir não há acréscimo na mensalidade, a solicitação pode ser por e-mail ou telefone. No entanto, o depósito é realizado pelo local onde o funcionário trabalha. A relação dos estabelecimentos que aceitam os cartões – restaurantes, supermercados, panificadoras e postos de combustíveis – está disponível no aplicativo “Meu Util”. As empresas de Joinville buscam mais pelo Util Alimentação e Util Refeição, com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Aos estabelecimentos comerciais – restaurantes, postos de combustíveis, supermercados, panificadoras – que desejam ofertar aos clientes o use desse cartão, as taxas são as menores do mercado porque custam somente 2%; enquanto os concorrentes detém índices de até 10%. Aos comerciantes, o valor pode ser aceito tanto em máquinas ou no sistema online com acesso ao computador. Entre em contato e credencie, a ACIJ também oferece treinamento gratuito.
DIRETORIA: Na segunda-feira, 1 de julho, às 19h30, na Sociedade Harmonia Lyra, em Joinville, acontecerá o jantar de posse da ACIJ com 550 pessoas, aproximadamente. Na ocasião serão reconduzidos o presidente da entidade, João Joaquim Martinelli, três diretores e 15 vice-presidentes. Para quem fez a aquisição, é obrigatória a retirada antecipada dos ingressos.
Agenda
- 2 e 3/07, curso: Formando times de alta performance, das 18h30 às 22h30, na Sala Nivaldo Nass.
- 2 a 4/07, palestra: Management 3.0, o futuro da gestão, das 18h30 às 22h30, na Sala Moacir Bogo.
- 8 a 11/07, curso: Treinamento em cálculos trabalhistas, das 18h30 às 22h30, na Sala Wetzel.
Você sabia?
Pesquisa Focus indica interrupção na recuperação da economia, neste contexto Copom fixou a taxa de juros em 6,5% ao ano. O cenário supõe trajetória de juros em 5,75% neste ano e 6,50% em 2020 – Fonte: BCB