É posição unânime e defendida pela diretoria da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) que o município de Joinville adote o modelo de autodeclaração nos processos de licenciamento ambiental nas atividades de baixo impacto poluidor. A entidade argumenta que se encontrem formas de tornar mais rápida a consolidação deste sistema.
“Temos uma legislação estadual com esse embasamento técnico ambiental e formulado juridicamente.”
Desde o mês de maio de 2017, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) tem essa atividade regulamentada, legalizada, formalizada. Existe uma resolução que normatiza quais as atividades precisam de licenciamento ambiental, quais estudos são necessários em cada uma. Neste mesmo documento, no qual constam as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e Operação (LAP, LAI, LAO), está regulamentada a Licença de Adesão ou Compromisso (LAC).
A LAC prevê o documento de licenciamento obtido por meio eletrônico. Em uma mesma etapa, o cidadão ou o empreendedor demandante da licença, faz a declaração de adesão e nela consta o compromisso de atender aos critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador para a instalação e operação do empreendimento ou atividade. A normativa também possibilidade que atividades de baixo impacto sejam licenciadas da mesma forma.
Neste contexto, o modelo de Joinville não precisa ser importado dos estados de Ceará ou Espírito Santo porque temos uma legislação estadual com esse embasamento técnico ambiental e formulado juridicamente. Faz-se necessário atentar para os números: Joinville teve queda na construção e registros formais de ampliações empresariais por falta de liberação de licenças. Isso impacta no andamento das atividades econômicas, atingem investidores, empresários, seus colaboradores e, por fim, suas famílias.
A ACIJ recebeu a comunidade para ouvir o comandante do 62º Batalhão de Infantaria, coronel Sótão Calderaro. Na ocasião, abordou as ações sociais da corporação na cidade de Joinville, falou pouco sobre operações militares, mas mostrou a forte integração com a comunidade local com diversos projetos sociais. Na foto, delegada Tânia Harada (Regional de Polícia Civil), coronel Jofrey Santos (comandante do 8º BPM), Marcos Krelling (diretor ACIJ), João Martinelli (presidente ACIJ), coronel Sótão Calderaro (comandante 62º BI) Mário Celso Paixão (presidente da Aore) Fábio Dalonso (presidente da Avanb). (Imagem: Cleber Gomes/ACIJ)
LOCAÇÃO DE SALAS
ACIJ tem espaço para associados realizarem eventos comerciais
A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) possui estrutura para treinamentos, reuniões e eventos corporativos. Agora conta com uma novidade: associados, podem realizar eventos comerciais para oferecer seus cursos ou palestras e comercializá-los.
No primeiro semestre deste ano, circularam pela ACIJ, em capacitação e eventos locados, um total de 56.484 pessoas. Esse número é resultado dos benefícios concedidos pela entidade aos seus membros e os eventos realizados gratuitamente.
Os espaços disponíveis para locação oferecem ambiente agradável, com conforto acústico e térmico, estacionamento privado e gratuito, wifi, projetores e, de bônus, o café e a água. Associados sempre têm descontos. Ficou interessado ou com dúvidas, entre em contato com a ACIJ.
MPSC: O Procurador-Geral de Justiça, promotor Fernando da Silva Comin, vai estar na ACIJ no dia 19 de agosto, às 18h30. Em agenda pública ele fará uma exposição sobre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Comin assumiu a função no dia 14 de abril, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, e permanecerá na função até 2021.
JEC: A diretoria do Joinville Esporte Clube (JEC) e membros do Conselho Deliberativo apresentarão a estrutura do time no dia 26 de agosto. A agenda na ACIJ, às 18h30, será aberta a comunidade. Na ocasião será apresentada a nova diretoria e os planos de recuperação do Coelho, atualmente na série E.
AEROPORTO: O secretário Nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, estará na ACIJ no dia 2 de setembro, às 18h30. Vai abordar, em reunião pública, a infraestrutura aeroportuária do Brasil, incluindo o processo de concessão do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola.
Agenda
- 15/08, workshop: Empresa 4.0, das 8h às 12h, na Sala Nivaldo Nass.
- 19/08, curso: Cobrança por telefone e negociação com inadimplentes, das 8h30 às 17h30, na Sala Moacir Bogo.
- 13, 15, 20 e 22/08, curso: Retenção de tributos sobre serviços, das 18h30 às 22h30, na Sala Wetzel.
Você sabia?
A arrecadação de ICMS no mês de maio atingiu R$ 1,922 bilhões, teve queda de 1,2% em relação a abril, no entanto, na comparação com o mesmo período do ano passado cresceu 21,4% – Fonte: SDE
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