O Conselho das Entidades Empresariais se reuniu nesta segunda-feira, 19, pela terceira vez com deputados estaduais e federais de Joinville e região. O encontro foi na CDL e abordou, das demandas mais próximas da realidade dos cidadãos, a discussão sobre tributação em Santa Catarina, as obras da Costa do Encanto, a concessão do aeroporto de Joinville, o não início das obras de duplicação do Distrito Industrial, o apoio ao projeto de lei sobre análises das normas de incêndio e pânico, o incentivo fiscal para querosene da aviação.
Um dos assuntos de destaque foi o questionamento ao projeto que prevê o aumento do fundo eleitoral: as entidades entregaram um documento solicitando aos deputados federais que votem contra a medida. Os empresários também pediram a intervenção dos parlamentares contra a majoração de impostos, o fim de incentivos fiscais, o impasse nos licenciamentos ambientais e a Lei do Abuso de Autoridade. Participaram os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho e os estaduais Fernando Krelling e Sargento Lima – os demais enviaram representantes. O próximo encontro ocorre em outubro, na Acomac.
ICMS e Impasse ambiental
As lideranças empresariais fizeram aos deputados estaduais questionamentos contundentes às alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos e ao corte de incentivos fiscais a defensivos agrícolas em Santa Catarina. Também pediram uma solução urgente para o impasse envolvendo o Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente (Sama) de Joinville. A falta de entendimento está atrasando o início da duplicação do acesso ao Distrito Industrial, com ordem de serviço assinada.
“A prorrogação dos incentivos fiscais até dezembro causa um problema porque a partir de setembro as empresas começam a fazer orçamentos para o próximo ano. Como farão se não sabem quais serão os custos dos materiais que vão comprar? Isso é muito sério porque tem efeitos sobre as vendas. Quem vai investir? Peço aos nossos deputados estaduais que solicitem ao governador para resolver logo”, disse o presidente da Acij, João Martinelli, e complementou: “O nome incentivo ou renúncia ele é equivocado, o que nós precisamos e ter condições de competir com outros estados. É preciso dar estímulo a competitividade, empresas têm de competir em igualdade com outros estados.”
As entidades também pediram uma solução urgente para o impasse envolvendo o Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura Meio ambiente (Sama) de Joinville. A falta de entendimento está atrasando o início da duplicação do acesso ao Distrito Industrial pela BR-101. As obras já têm recursos garantidos. “A questão ambiental é de extrema importância, mas os órgãos ambientais empurram as responsabilidades um para o outro. Conseguimos o mais difícil, que é verba para fazer obras, e esbarramos neste impasse. Pedimos aos deputados estaduais e federais uma atenção especial aos licenciamentos ambientais”, afirmou o presidente da CDL, José Manoel Ramos.
Fundo eleitoral
Aos deputados federais, as entidades se posicionaram totalmente contrárias ao projeto que aumenta o fundo público de financiamento eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, em 2020. Os empresários entregaram um documento para que os legisladores sejam contrários. “No atual cenário brasileiro, que enfrenta uma crise fiscal, com 13 milhões de desempregados e um déficit público estimado em R$ 139 milhões, defendemos que as campanhas eleitorais devem ser bancadas pelos próprios candidatos e pelos partidos políticos”, consta no documento. E acrescentam: “Entendemos que as verbas públicas devem ser destinadas a outras prioridades, como projetos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Deveríamos discutir a redução dos valores e não pleitear seu aumento”.
Abuso de autoridade
O Conselho das Entidades também questionou a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, que limita ações de servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto seguiu para sanção presidencial. O Conselho das Entidades espera que os parlamentares acatem os possíveis vetos do presidente.
Simples Nacional
Encabeçada pela CDL, outra reivindicação apresentada na reunião desta segunda-feira foi à correção das tabelas do Simples Nacional. Conforme os federais, Coronel Armando e Darci de Mattos, essa demanda integrará a reforma tributária om previsão de entrar na pauta do Congresso Nacional este ano. Segundo os parlamentares, sobre a questão, estão previstas cinco audiências públicas para saber as demandas de cada região. O debate envolvendo os estados do Sul vai ser em Santa Catarina. “Nosso Estado é a sexta economia do Brasil e o antepenúltimo em retorno, não chega a 4% do que a gente repassa de recursos federais”, lembrou Rodrigo Coelho.
Contorno ferroviário
Outro assunto da pauta foi o retorno das obras do contorno ferroviário. O presidente da CDL lembrou que a atual malha ferroviária, que passa pela área urbana na região Sul de Joinville, causa grandes transtornos e riscos à população. Coronel Armando explicou que o governo federal tem dado prioridade a grande estrutura, é o caso das rodovias BR 470, BR 282 e BR 280. No entanto, não há nada previsto em relação ao contorno ferroviário. Principalmente porque o projeto inicial terá de ser revisto porque as obras passariam por terreno “muito mole e ficariam muito caras”.
Ainda sobre a BR-280, o deputado federal Rodrigo Coelho explicou que a bancada catarinense é muito unida e conseguiu uma reunião inédita com o presidente Jair Bolsonaro. Neste encontro, eles reforçaram a urgência da duplicação da BR-280. “Destacamos que é a obra mais importante. A prioridade do governo federal, porém, é terminar a BR-470. A BR-280 vai receber por enquanto R$ 90 milhões dos R$ 300 milhões previstos. Para o próximo ano o governo nos garantiu que a BR 280 terá reforço de caixa. Estamos cobrando. Vamos apresentar emendas para acelerar a obra”, garantiu Coelho.
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