A Proposta de Emenda Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/19) será tema de seminário regional neste sábado, 5, da 10h às 13h, na Câmara de Vereadores de Joinville. O texto em análise elimina três tributos federais, um estadual e outro municipal. Porém, cria um novo imposto para os três entes federados. O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville apoia a realização do evento aberto à comunidade.
A PEC apresentada pelo deputado Baleia Rossi, de São Paulo, unifica o sistema tributário com base em estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, do economista Bernard Appy. Os tributos federais (IPI, PIS e COFINS), o estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam excluídos e a incidência ocorreria no consumo em vez da produção. Em substituição, surge o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também cria o imposto Seletivo para bens e serviços específicos, neste caso, de competência federal.
“É preciso debater como vai incluir em um único texto, tributos de estados diferentes, como São Paulo e Sergipe, por exemplo. Precisa ter uma regra de transição, monitorar e fazer aos poucos e é por isso que as reformas têm fase de adaptação. Não tem como desatar essa quantidade de impostos de uma hora para outra”, pondera o presidente da Associação Empresarial de Joinville, João Joaquim Martinelli.
Em Joinville, o debate contará com a participação de deputados membros da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados; o professor economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, consultor do Congresso Nacional acerca do tema; o fundador da Datasul e da Neogrid, empresário Miguel Abuhab; e o economista e mentor da proposta da reforma, Bernard Appy.
Entidades empresariais
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville é formado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), a Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), a Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
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