O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville lotou no sábado, 5, para o seminário sobre reforma tributária. A iniciativa foi do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville – formado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), a Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), a Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A construção da Proposta de Emenda Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/19), apresentada neste ano pelo deputado federal Baleia Rossi, altera o Sistema Tributário Nacional. O texto foi detalhado pelo economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. O fundador da Datasul e da Neogrid, empresário joinvilense Miguel Abuhab, também mostrou seu plano de simplificação tributária.
O evento foi prestigiado pelos deputados federais Celso Maldaner, membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária, Coronel Armando, Major Victor Hugo, líder do governo na Câmara dos Deputados e, Darci de Matos, que propôs a realização do debate.
Também esteve presente o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Bruno Breithaupt; o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Evair Oenning; o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; o secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, Derian Campos; e o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão; entre outras autoridades políticas e empresariais do município e do Estado.
Unificação tributária
Bernard Appy e Luiz Carlos Hauly explicaram que o texto da PEC 45 incide diretamente na tributação dos bens e serviços, mas que as demais agendas também são relevantes. Com base em estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, elimina três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
No lugar, surgiria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também criaria o imposto Seletivo para Bens e Serviços Específicos, neste caso, de competência federal. “Com distribuição da receita para a União, Os Estados e o município”, explicou o economista. Para Appy e Hauly, “o Brasil está quebrado, não dá para reduzir impostos, mas isso não significa que o custo atual seja mantido. Haveria um ganho de eficiência e reduziria o repasse da carga para os contribuintes”.
Plano Miguel Abuhab
O empresário explicou seu plano de reforma tributária com base os estudos realizados pelo Centro de Cidadania Fiscal. Ele defende que o recolhimento de impostos passe a ser feito pela circulação de dinheiro e não mais pela circulação de mercadorias, por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA). O plano de Abuhab prevê que os tributos de valor agregado sejam apurados e recolhidos automaticamente pelo sistema bancário. “Todas as transações bancárias entre empresas deverão conter o CNPJ de origem e destino. Cada empresa deverá ter uma conta de impostos vinculada na rede bancária. As empresas passarão a ter crédito escritural dos tributos quando pagarem seus fornecedores que serão debitados ao receber dos seus clientes, automaticamente, pelo sistema bancário, observada a compensação dos créditos escriturais”, explicou.
Contra o aumento de impostos
Os presidentes da Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL reforçaram no seminário seus posicionamentos contra o aumento da carga tributária. “Pouco de ouve falar em efetiva redução de impostos, ninguém fala do nosso interesse, que é de competir, reduzir, enfrentar a União Europeia de igual para igual. Se não houver redução efetiva da carga de impostos esses debates serão inócuos. Não conseguiremos chegar a um resultado positivo, que interessa ao Brasil”, ponderou o presidente da Acij, João Joaquim Martinelli.
Para o presidente do CDL, José Manoel Ramos, é preciso defender a reforma tributária. “Defendemos com a simplificação e a redução de impostos para micro e pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego no país e que dependem das regras do Simples Nacional para a sobrevivência”, disse.
Para o presidente da Acomac, Rudi Soares, pequenos e médios empresários devem ter tratamento diferenciado, para poderem competir o no mercado internacional. O presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, enfatizou: “Repudiamos o aumento da burocracia, do gasto público e da carga tributária. Estou feliz que esta PEC tem a previsão de manter o Simples Nacional. Defendemos menos Brasília e mais município. Que o dinheiro fique aqui e o município consiga trabalhar”.
O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breihaupt, falou de sua expectativa por uma Reforma Tributária que não aumente a carga de impostos para os empresários. “Que todos passem a pagar um pouco menos”. O deputado federal Celso Maldaner destacou a importância de debates como o realizado em Joinville, “para que parlamentares, governo, empresários e sociedade civil possam também fazer a reforma tributária”.
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