Na manhã desta segunda-feira, 21, o Conselho das Entidades Empresariais de Joinville esteve reunido com a bancada eleita pela região Norte. Estiveram presentes os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos, Rodrigo Coelho e Carlos Chiodini e o deputado estadual Fernando Krelling. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) com a participação da Associação Empresarial de Joinville (Acij), a Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Entre os principais assuntos, interlocução com o Governo do Estado; cenário das eleições municipais em 2020; Serra Dona Francisca; Presídio Feminino de Joinville; Reforma Tributária; licenças ambientais; reduções dos voos no Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola; redução do ICMS do diesel na aviação; correção do Simples Nacional; incentivo fiscal; contorno ferroviário; e lei de abuso de autoridade.
Serra Dona Francisca e Presídio
A necessidade de melhorias na segurança da Serra Dona Francisca (SC 418) foi um dos temas de destaque na conversa com os parlamentares. Os deputados federais Rodrigo Coelho e Carlos Chiodini informaram que podem destinar emendas individuais. “Vou propor emendas, mas precisamos do projeto para saber o valor, nós precisamos de algum modo colaborar com isso para que haja mais segurança. O governo não tem dinheiro e não tem como tirar leite de pedra”, enfatizou Coelho e, complementou: “O prefeito poderia fazer a iluminação da Serra Dona Francisca pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)”, afirmou.
O deputado estadual Fernando Krelling lembrou que a melhoria deve ser na sinalização vertical e horizontal. “Havia um projeto de lei que bania os radares e hoje há uma judicialização, as lombadas eletrônicas são possíveis”, explicou. É o caso da serra da BR 376, acesso a Curitiba, na qual houve redução de acidentes com a instalação de radares no local. “Ou o governo enfrenta o Ministério Público e o Tribunal de Contas com a justificativa de que houve 25 mortes nos últimos anos na Serra Dona Francisca ou mantém da forma como está e fazemos as coisas de forma paliativa”, afirmou. Sobre a Cosip, o deputado disse concordar, mas lembrou de que é importante que o governo estadual dê uma contrapartida, “pois já pagamos diversas contas do Estado”.
Acerca das obras do novo Presídio Feminino de Joinville, as entidades irão cobrar informações para saber em que fase está e a previsão de funcionamento. Com isso, haverá redução na lotação do Presídio Regional de Joinville.
Reforma Tributária
O deputado federal Darci de Matos disse que as reformas previdenciária, tributária e administrativa são essenciais. “Associadas às privatizações e às concessões, ajudarão no crescimento”. Segundo ele, a nova economia está sofrendo uma invasão fiscal. “Com a reforma, vamos ter um reaquecimento da economia porque o Brasil está engessado. Os demais países evoluídos têm uma devolução maior em educação, saúde, segurança e na questão social”, enfatizou. Para Chiodini, ainda é subjetiva. “Todos estão cientes de que é necessária, mas há reclamações de segmentos do setor produtivo. Eu tenho esperança de que seja votada ainda neste ano, mas haverá muitos segmentos que se sentirão prejudicados”.
Coronel Armando acrescentou que várias frentes estão sendo atacadas, mas que a prioridade é a Previdência. “A Reforma Tributária deve demorar um pouco, falta o governo se colocar, isso deve ser coisa para o ano que vem”, informou. Para Coelho essa reforma e complexa do que a previdenciária. “Não há consenso, por isso deve vir algo do governo. Precisamos ter a possibilidade de avançarmos para que venham tantas outras que serão consequência”, salientou.
Reforma administrativa
O deputado federal Darci de Matos falou sobre a auditoria da folha de pagamento da União. Segundo dados obtidos, existem 10% de salários fantasmas. “A folha é de 1,7 trilhões por ano e de fantasma e benefícios indevidos chega a 10%, isso corresponde a uns 150 bilhões que poderiam ser economizados. Vou pedir auditoria na folha de pagamento, farei essa proposição”, afirmou. Para o deputado, os funcionários precisam ser avaliados pela meritocracia. “É fundamental essa discussão porque o servidor público deve ser igual a funcionário de empresa. A reforma Administrativa será importante para enxugarmos a máquina”. Acerca da reforma tributária ele citou ainda que mais de cem países possuem um único imposto e, no Brasil, a chamada nova economia não está sendo tributada. É o caso do Netflix, Waze, Airbnb, entre outros.
Política
Durante discussão sobre eleições municipais de 2020, houve manifestação de todos os presentes, mas também teve falas acerca das relações com a União. “Infelizmente hoje os movimentos são pensando na Prefeitura de Joinville ano que vem, vamos com calma pessoal”, disse o presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, que também questionou por que havia somente um deputado estadual na reunião. Outros deputados se manifestaram sobre temas importantes na pauta das eleições: carreira de servidores públicos, privatizações, uso da Arena Joinville, Centreventos Cau Hansen, administração do Hospital Municipal São José, questão viária.
No campo político nacional, Darci de Matos disse que apoia o Bolsonaro pensando no Brasil. “Mas com relação à Santa Catarina está uma tragédia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tinha R$ 13 bilhões para obras no Estado e caiu para R$ 7 bilhões. A BR 280 tinha R$ 90 milhões para duplicação e reduziu para R$ 70 bilhões. Na saúde removeram o orçamento aprovado, agora está em R$ 500 milhões, na regra de ouro. Estamos sendo tratados a pão e água”. O coronel Armando justificou o contingenciamento de verbas com base em dados administrativos da máquina pública.
Voos e incentivo fiscal
Coronel Armando defendeu que é preciso trabalhar bastante para que haja mais voos pelo aeroporto de Joinville. “Estamos fazendo um trabalho em conjunto com os outros deputados federais para pressionar e tentar reverter esse quadro. A vinda de novas empresas para o país é uma boa notícia. É uma pressão conjunta”, disse. O deputado Chiodini lembrou que outros Estados fizeram projetos interessantes e citou o exemplo do Paraná. “Nós votamos para ter a cobrança das bagagens com a promessa de baixarem o valor das passagens. Joinville tem um bom aeroporto regional brasileiro, tivesse mais horários aumentaria movimento.” Disse ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será votada nesta semana.
Darci de Matos entende que as passagens só ficarão mais baratas quando vierem novas empresas, e ele afirmou ter esperança de que isso aconteça. Krelling acrescentou que os assuntos incentivos fiscais e redução da cobrança de imposto passaram pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com algumas emendas e contrapartidas. “Passou pela Comissão de Finanças, foi aprovado em plenário e agora o governador Carlos Moisés precisa sancionar. Santa Catarina está muito abaixo da média dos outros Estados, precisamos ter um equilíbrio de competitividade”, explicou o parlamentar. Haverá uma audiência pública em Joinville sobre o tema, mas ainda não tem definição de local, poderá ser na Acij.
Conversa com o governador
A dificuldade da bancada joinvilense em ter uma agenda com o governador Carlos Moisés da Silva foi unanimidade entre os parlamentares. Ao setor empresarial, o acesso também é dificultado. “Quem vai nos representar ao Governo do Estado?”, questionou o presidente da Acij, João Joaquim Martinelli. “A maior autoridade do Estado tem de estar em agenda em um local de manhã e em outro à tarde”. O presidente do CDL teve o mesmo posicionamento. “O Governo do Estado dá pouco retorno para a cidade, Florianópolis avançou. Nós temos de ter diplomacia, mas Joinville deve aumentar a pressão. Com o fim das secretarias houve um distanciamento muito grande e isso dificultou bastante o atendimento dos pleitos por Joinville”, disse José Manoel Ramos. O presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, defendeu a união de forças para seguir em frente.
Deputado estadual Krelling informou que teve reunião com o governador. “Estarei à disposição de todos para representar a cidade enquanto tiver acesso. Ser da base governista, não significa que aceitamos tudo e, dissemos ao governador ser mais presente na cidade, na prefeitura e nas entidades”. Para o federal Rodrigo Coelho, os joinvilenses estavam acostumados com governadores que faziam um roteiro intenso de agendas na cidade. “Sugiro que a bancada e as entidades de classe da cidade agendem uma reunião com o governador para cobrar mais atenção às necessidades dos municípios da região Norte, principalmente de Joinville”. O presidente da Acij reforçou que as entidades de classe representam 200 mil trabalhadores.
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