Coronavírus foi declarado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as recomendações contam: prevenção, limpeza, higienização do local de trabalho, promoção regular de limpeza das mãos e disposição de lenços descartáveis nesses ambientes. Também teve orientação para trabalho home office. No Brasil, foi sancionada a lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Para as regras de trabalho dos colaboradores, de suas casas, o empregador é responsável por instruir sobre as precauções que devem ser tomadas para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como sendo possível banco de horas ou antecipação de férias. Funcionários infectados se submeterão às mesmas regras dos demais doentes. Afastamento por infecção não se confunde com afastamento por prevenção, quarentena no caso.
Abaixo listamos todas as legislações para consulta de empresários e associados e comunidade em geral.
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Portaria 272, que autoriza as indústrias operarem sem imposição de percentuais de capacidade mínima, observado o cumprimento das medidas de higiene e prevenção do Covid-19.
Portarias que autorizam retorno das atividades de reparação de veículos, comércio de veículos e autopeças.
Novas medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
Nova Portaria da Secretária de Estado da Saúde, libera a partir de amanhã profissionais liberais e autônomos.
Cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Governo de Santa Catarina, portaria 214.
Nova Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Ficam autorizadas, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil.
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020. Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020. Institui assembleias por meio virtual para empresas de sociedade anônima, limitada e cooperativas.
Decreto 535, de 30 de março de 2020. Altera o Decreto 525 para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19)
MPSC reforça sobre a importância da manutenção de medidas restritivas de isolamento social
Portaria estadual sobre o funcionamento dos estabelecimentos autorizados a partir de 30/03/2020
Orientações Gerais aos Trabalhadores e Empregadores em razão da pandemia da COVID-19
Alteração do Decreto n°525 sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
Resolução sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos
Decreto federal sobre os serviços públicos e atividades essenciais
Portaria do Ministério (MAPA) para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas
Medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
Medida trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública
Portaria estadual das atividades relacionadas à conservação rodoviária e à execução de obras públicas
Decreto estadual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
Alternativas Trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Portal da Legislação do Governo Federal reúne todos os atos normativos sobre o COVID-19
Portaria sobre as operações de atividades industrias em todo território catarinense
Medidas emergenciais lançadas pelo BNDES
Decreto estadual de situação de emergência em todo território catarinense
Portaria estadual para sobre as operações das indústrias em regiões com contágio comunitário COVID-19
Portaria estadual sobre a suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto 515/2020
Resolução CGSN nº 152-Prorrogação do pagamento do simples
Decreto estadual da situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia COVID19
LEI Nº 13.979, 06/02/2020 – Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
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