Excelentíssimo Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MD Presidente da República
Brasília – DF
Prezado Sr. Presidente,
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC e a Associação Empresarial de Joinville – ACIJ, registram, em nome de seus Conselheiros, Empresas Associadas e Sindicatos Patronais representados, o agradecimento pela visita realizada nesta data.
Com muito trabalho, Santa Catarina, historicamente, tem dado grande contribuição ao País, por meio de sua produção econômica, com forte geração de impostos e divisas. Somos um Estado empreendedor, que acredita na livre iniciativa e, por isso mesmo, foi um dos que mais apoiou a sua candidatura à Presidência da República. Diversas propostas aprovadas durante o atual governo são avanços fundamentais. A reforma previdenciária, o novo marco do saneamento, a nova lei do gás e o programa de concessões à iniciativa privada no setor de infraestrutura são bons exemplos, pois representam mais potencial de desenvolvimento para o Brasil.
Aqui em Santa Catarina, a pandemia trouxe impactos, a exemplo do que ocorre no resto do mundo. Mas os catarinenses não se abateram e, como sempre fazem nos momentos de adversidade, trabalharam duro para superar todos os desafios. É por isso que no primeiro semestre de 2021, o estado gerou 126 mil novos postos de trabalho.
O dado mostra como faz sentido investir em Santa Catarina, pois todo o apoio que o Estado recebe se transforma em resultado positivo para o País. Contudo, as atuais conquistas – decorrentes dos esforços do povo catarinense – não garantem que esse nível de cooperação possa se manter no futuro. O Estado não tem recebido uma contrapartida justa ao seu empenho.
A infraestrutura de transporte é um dos fatores críticos que tiram o sono do empresário catarinense, que vê seu constante esforço em busca da competitividade se esvair quando os caminhões deixam suas fábricas para entrar em rodovias esburacadas, inseguras ou com a capacidade de tráfego totalmente comprometida. Obras como a duplicação da BR-470 e da BR-280 se arrastam vergonhosamente há muitos anos. Mesma situação ocorre na BR-163, no Oeste do estado, em situação caótica há mais de uma década. A BR-282, que une a produção agroindustrial catarinense com os portos, também precisa de investimentos que resultem em maior fluidez e segurança para os usuários. O trecho Norte da BR-101 requer obras urgentes, mas não previstas no contrato de concessão, e que dependem de autorização da ANTT a aditivos que possam tirar do papel os projetos com recursos do pedágio.
As rodovias são uma questão de extrema urgência. Mas não podemos negligenciar outros modais, essenciais para assegurar a logística do Estado e sua interligação com o restante do País. Santa Catarina precisa da segunda etapa das obras da bacia de evolução do Complexo Portuário de Itajaí e da realização da dragagem de aprofundamento do canal externo para 16 metros e retificação de uma curva no canal de acesso aos portos de Itapoá e São Francisco do Sul. Santa Catarina quer, sim, estar conectada à malha ferroviária nacional. Por isso, pede apoio para viabilizar o Complexo Ferroviário Catarinense, composto pelos projetos das ferrovias catarinenses Leste-Oeste (SC) e Litorânea (SC), conectados desde a fronteira com a Argentina, em Uruguaiana (RS), até Sumaré (SP), com a malha nacional e, desta forma, permitindo acesso aos principais mercados de distribuição e suprimentos. Há estudos mostrando que o Complexo é economicamente viável, desde que se considere nos projetos o transporte de produtos de valor agregado, que são uma marca de Santa Catarina.
Agregar valor à produção brasileira, por sinal, precisa se constituir num objetivo central da gestão da economia nacional. Nesse sentido, demandamos a implantação de uma política industrial. Estimular a industrialização significa a geração de mais inovação, de mais empregos de qualidade e de mais desenvolvimento econômico e social.
As reformas estruturantes, como a administrativa e a tributária, estão neste contexto, pois constituem pré-requisito para assegurar a competitividade da empresa brasileira. Por isso, Senhor Presidente, conclamamos que o governo se mantenha firme na disposição de avançar nas reformas, dentro dos princípios democráticos, com independência e harmonia entre os poderes constituídos. E que, também trabalhe por uma legislação ambiental que respeite as especificidades das cidades e, ao mesmo, permita produzir no campo, equacionando a forte insegurança jurídica hoje vigente na área.
Por fim, defendemos uma revisão do pacto federativo, descentralizando mais os recursos arrecadados pelo contribuinte, dentro do que foi proposto durante sua campanha, com a lógica de que precisamos de “menos Brasília e mais Brasil”. Senhor Presidente, as questões elencadas neste documento constituem um sinal amarelo para Santa Catarina, que faz questão de seguir colaborando fortemente para a prosperidade do Brasil, mas que lhe pede a merecida atenção para seguir avançando rumo a dias melhores, junto com toda a Nação.
Cordialmente,
| Mário Cezar de Aguiar Presidente FIESC |
Marco Antonio Corsini Presidente ACIJ |
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