A Assembleia Legislativa encerrou nesta quinta-feira, dia 18 de novembro, em Joinville, o ciclo de audiências públicas regionais para debater a revisão do Código Ambiental Estadual. Realizado no Salão Nobre Schulz, na ACIJ, o evento colheu mais propostas para atualização da legislação ambiental.
A comissão mista criada pela ALESC para a revisão do código recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento autodeclaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária e na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras questões.
Durante a audiência, o consultor legislativo da ALESC Armando Agostini e o assessor parlamentar e professor Carlos Kreuz apresentaram um panorama do processo de revisão do código e os pontos principais a serem analisados.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini, todas as sugestões serão analisadas. O objetivo é apresentar o relatório final da comissão no dia 30 de novembro. “Temos um farto material para essa revisão do código. Vamos filtrar as sugestões e elaborar o relatório final, que resultará no projeto de lei a ser votado ainda este ano, com as mudanças necessárias”, disse Cobalchini. “Não será um novo código ambiental. Serão feitos os ajustes necessários para adequá-lo ao momento e principalmente para o futuro”, complementou o parlamentar.
O deputado Fernando Krelling também participou da audiência. “A revisão do código é um tema delicado, mas temos que enfrentar. Precisamos ter uma legislação moderna, com equilíbrio e sustentabilidade, sem interferências ideológicas, partindo para as questões técnicas”, afirmou.
ACIJ DEFENDE SEGURANÇA JURÍDICA
O presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini, parabenizou a ALESC pela série de audiências públicas de um tema tão relevante para a sociedade, defendeu que a revisão garanta segurança jurídica para todos e colocou a entidade à disposição para contribuir com o processo. “É preciso avançar no alinhamento das legislações federal, estadual e municipal para facilitarmos a vida dos cidadãos e para estimularmos os empreendedores com a clareza de qual legislação deve ser seguida”, destacou.
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