O Conselho das Entidades reuniu-se na manhã desta segunda-feira, dia 22 de novembro, com deputados federais e estaduais de Joinville e região. Na pauta, alinhamento de bandeiras da comunidade em áreas como saúde, segurança, infraestrutura e economia. O encontro aconteceu na sede da ACIJ.
Participaram da agenda os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho, os deputados estaduais Fernando Krelling e Sargento Lima e os presidentes das entidades que integram o Conselho – Marco Antonio Corsini, da ACIJ; Ivonei Arnaut, da ACOMAC; Leonardo Santana, da AJORPEME; e José Manoel Ramos, da CDL Joinville.
As entidades defenderam duas relevantes ações para a comunidade e para o setor produtivo. E solicitaram o apoio e a articulação dos parlamentares para que as duas questões sejam bem-sucedidas nas esferas estadual e federal.
A primeira envolve a atuação dos bombeiros voluntários. Está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) a apreciação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5354 ajuizada pela Procuradoria Geral da República questionando a atuação e a fiscalização dos voluntários. ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL ressaltam a qualidade e a agilidade do serviço prestado há mais de um século pelos bombeiros voluntários de Joinville e de Santa Catarina.
As entidades também pediram apoio e articulação dos parlamentares para alteração do teto do Simples nos Estados.
O Conselho das Entidades está encaminhando ofício para sensibilizar o Governo do Estado de SC a propor esta alteração via CONFAZ (o colegiado que reúne secretários estaduais da Fazenda) ao Comitê Gestor do Simples Nacional. As entidades defendem a elevação imediata do teto dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e o uso de um indexador que atualize este valor a cada ano. A próxima reunião do CONFAZ está agendada para 9 de dezembro, uma oportunidade para encaminhar esta mudança já para o exercício do ano que vem.
VISÃO DA ACIJ
O presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini, destaca que os dois assuntos têm efeitos relevantes na economia. “Se prosperar a tese de que os bombeiros voluntários devem parar de fazer as vistorias, haverá um grande aumento de custo para o setor produtivo, com impactos diretos para a economia. Já a atualização do Simples Estadual é fundamental para estimular a geração de empregos, de rendas e também de tributos, além de evitar o crescimento do mercado informal”, afirma.
OUTRAS PAUTAS
A última reunião do Conselho das Entidades com os parlamentares neste ano também tratou de outras demandas comunitárias em andamento, como o Contorno Ferroviário, a duplicação da BR-280, os gargalos da BR-101, a falta de estrutura para comunicação na Serra Dona Francisca, os problemas em hospitais públicos de Joinville, o aumento do efetivo de policiais na região e as reformas administrativa e tributária.
O deputado Darci de Matos fez uma atualização do status do Projeto de Lei 2510, que atribui responsabilidades aos municípios sobre recuos de cursos de água para empreendimentos. Segundo o parlamentar, o projeto está pronto, à espera da Presidência da Câmara Federal colocar o assunto em pauta para votação.
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