Tramita no Supremo Tribunal Federal a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5354, que trata da atribuição dos Bombeiros Voluntários para a realização de vistorias de funcionamento e análises de projetos. Por se tratar de um tema com extrema relevância para Joinville, a Prefeitura articulou uma série de ações em defesa das atividades da corporação, que é a mais antiga em funcionamento no Brasil.
Por este motivo, na tarde desta quarta-feira, dia 30 de março, o prefeito Adriano Silva liderou uma comitiva recebida por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião aconteceu na sede do STF, em Brasília, contou com a participação do deputado federal Darci de Matos, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que foi responsável pelo agendamento da reunião; pelo presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Marco Antonio Corsini; e pelo secretário de Comunicação de Joinville, Thiago Boeing.
A comitiva joinvilense teve a oportunidade de apresentar ao ministro uma contextualização da situação e das atividades, detalhando o modelo de trabalho dos Bombeiros Voluntários de Joinville e destacando os relevantes serviços prestados aos joinvilenses.
“Tivemos uma excelente oportunidade de explicar ao ministro Dias Toffoli como funciona a corporação, a maneira como os serviços são prestados na cidade e também os termos pactuados por meio de convênio”, explica o prefeito.
PARCERIA DA ACIJ
O presidente da ACIJ reitera a importância da agenda em Brasília. “A ACIJ sempre foi parceira dos Bombeiros Voluntários, que são um patrimônio e um dos maiores orgulhos de Joinville. Esclarecemos ao ministro como é o trabalho da mais antiga corporação voluntária em funcionamento no Brasil e que vai completar 130 anos em julho. Foi um encontro muito positivo”, afirma Corsini.
Durante a agenda, o presidente da ACIJ compartilhou com o ministro Dias Toffoli um levantamento que mostra que só em 2021 cerca de 16 mil processos tramitaram pelos Bombeiros Voluntários, incluindo vistorias de Funcionamento (10,1 mil), vistorias de Habite-se (1,1 mil) e análise de Projetos de Prevenção de Incêndios (4,6 mil). Estes processos contemplam uma área de 28,1 milhões de metros quadrados.
“Todo este volume de processos não teve custos diretos aos joinvilenses”, destaca o prefeito Adriano.
REUNIÃO NA ALESC
Em Florianópolis, também na tarde desta quarta-feira, dia 30 de março, o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, recebeu representantes das Prefeituras e dos Bombeiros Voluntários de Joinville e de Jaraguá do Sul, que solicitaram apoio da ALESC para a manutenção dos trabalhos técnicos de emissão de alvarás.
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