A Associação Amigos da Segurança Pública de Joinville, criada pelo Conselho das Entidades, reuniu-se com o diretor do Fórum, juiz Yhon Tostes, na quinta-feira, dia 15 de setembro, para entregar ofício em que solicita apoio para viabilizar recursos para demandas das forças policiais.
Confira a seguir a íntegra do ofício entregue ao diretor do Fórum de Joinville.
Prezado Senhor Juiz,
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, grupo formado pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), atendendo antiga solicitação coletiva relacionada ao tema “apoio à segurança pública no município de Joinville”, após estudos e ouvir órgãos de segurança como Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, IGP, Conselho de Segurança, entre outros, formalizou a constituição da Associação Amigos da Segurança Pública de Joinville – AASP.
Sua concepção foi baseada em iniciativas implantadas em outros municípios, a exemplo de Jaraguá do Sul, que há anos constituiu associação nos mesmos moldes, pela qual a sociedade civil organizada adquire personalidade jurídica, o que lhe confere a possibilidade de dar assistência, recebendo e destinando recursos à todos os órgãos públicos, voltados ao sistema de segurança pública de Joinville/SC.
A partir da concepção da Associação, inúmeros pleitos dos órgãos de segurança do Estado em Joinville nos foram encaminhados, em sua maioria para equipamentos e custeio de manutenção das estruturas físicas de atendimento à população, o que nos causou estranheza pois se trata de obrigação contínua do Estado, através da extinta Secretaria de Segurança Pública.
Dentre as demandas já recebidas pelos órgãos de segurança, das quais algumas tiveram o apoio exclusivo da iniciativa privada (associadas das Entidades Empresariais), podemos destacar:
- Munições (Polícia Militar de Joinville) no valor aproximado de R$180.000,00 – Executado;
- Drone (Polícia Militar de Joinville) no valor aproximado de R$195.180,00;
- Projeto Sondagem terreno em Pirabeiraba (Polícia Rodoviária Estadual de Joinville) no valor aproximado de R$19.000,00;
- Reforma da Central de Polícia Civil de Joinville no Bairro Boa Vista no valor aproximado de R$588.199,70;
- Base Integrada de Segurança no Centro de Joinville, apoio para implantação e reforma (Polícia Militar/Estado e Guarda Municipal/Seprot Joinville), valor a estimar;
- Cinturão de monitoramento por câmeras de vigilância (Guarda Municipal/Seprot Joinville), valor a estimar.
A situação mais crítica a qual tomamos conhecimento, foi da Central de Polícia Civil, localizada no Bairro Boa Vista, na Rua Helmuth Fallgatter, 215, cuja estrutura atende também o IGP (Identificação, Criminalística e Medicina Legal).
Há problemas de infiltrações e vazamentos, falta de iluminação, queda de energia elétrica por sobrecarga – sujeitando a população a suspensão de atendimento, e desligamento das câmaras de refrigeração de cadáveres em perícia, dentre outros. A zeladoria do pátio não é feita, há alagamentos inviabilizando o acesso à Unidade, há automóveis apreendidos há meses no pátio aguardando uma definição da Justiça, que além da poluição visual estão causando risco de proliferação de dengue, entre outros problemas de ordem sanitária. Além destas, há outras unidades com cobertura danificada, dentre outros problemas aguardando há meses uma solução.
Entendemos que o planejamento e destinação no orçamento para Segurança Pública, de forma regionalizada, com recursos para manutenção contínua das estruturas da Polícia Civil, Polícia Militar e IGP, objetivando atender o custeio de suas operações de forma ágil e eficiente no município de Joinville, é uma medida necessária e de longo prazo. Entretanto, a atenção urgente ao noticiado se faz prioritária, como já manifestamos ao Estado, sem retorno.
Outra medida, viável com recursos captados no próprio município, é a aquisição do Drone, instrumento importante para combate à criminalidade. Neste sentido, gostaríamos do apoio de Vossa Excelência na promoção e incentivo para destinação de recursos à AASP, a fim de que possamos viabilizar o atendimento, ainda que parcial, dos projetos destacados.
Certos de Vossa especial atenção ao que se apresenta, na expectativa da acolhida, subscrevemos.