O prefeito Adriano Silva sancionou, na manhã desta segunda-feira, dia 16 de outubro, a Lei Complementar 661, que institui em Joinville o ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório. O evento ocorreu durante evento promovido pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação da ACIJ, na sede da entidade.
A Lei Complementar 661 define espaços para que empresas startups possam testar produtos, modelos e tecnologias antes de inseri-los no mercado, com isenção e redução de impostos municipais. As empresas poderão fazer uso temporário de espaços públicos, abertos ou fechados, como áreas em distritos industriais, universidades e incubadoras tecnológicas.
“Esta é uma lei que vem para desburocratizar e incentivar inovações. As empresas que recolhem ISS, por exemplo, podem pedir de forma temporária a redução desse imposto. Isso incentiva o início da vida de uma startup aqui na cidade de Joinville”, afirma o prefeito Adriano Silva.
O projeto foi uma proposição da Prefeitura e contou com emenda elaborada pelo vereador Alisson Julio. “Criaremos zonas dentro da cidade, áreas específicas de fomento econômico, onde as startups poderão testar as suas ideias. Mesmo sem ter a certeza que seus produtos darão certo, elas poderão trabalhar sem pagar o imposto cheio”, afirma o parlamentar.
Para o presidente do Núcleo de Tecnologia e Inovação da ACIJ, Wagner Silva, a lei é importante não só para as startups, mas para fomentar ainda mais o empreendedorismo na cidade. “A lei permitirá que as pessoas possam testar a comercialização e desenvolvimento de uma ideia. Isso irá revolucionar o desenvolvimento da cidade”, aponta Wagner.
Além da possibilidade de uso do ambiente regulatório, as startups receberão benefícios a isenção de taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização do projeto do respectivo empreendimento, redução do ISS e prioridade na tramitação dos pedidos relativos à liberação e à realização de suas atividades no âmbito da administração municipal.
MINDSET INOVAÇÃO 2023
O Mind7 Inovação é um evento realizado pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação da ACIJ para celebrar o Dia Nacional da Inovação, que é comemorado em 19 de outubro. Esta terceira edição teve o objetivo de provocar o pensamento de empreendedores e colaboradores de empresas quanto às possibilidades da inovação, além de desmistificar o conceito de inovação e apresentar modelos de aplicação da inovação.
Durante o evento, os participantes conheceram iniciativas de sucesso desenvolvidas no município, como o centro de inovação Ágora Tech Park com a presença do diretor executivo, Ricardo Fantinelli, que falou da relevância da iniciativa para o ecossistema de inovação no município, contribuições para a competitividade e abertura para novas oportunidades em Joinville.
Outro destaque foi a apresentação do gerente de inovação e novos negócios da Tupy, Fábio Caramori, que destacou o case Tupy Up, com os processos de inovação da empresa.
O vereador Alisson Julio apresentou o case governamental, destacando como se originou a ideia do sandbox e quais serão os benefícios para empreendedores e para Joinville.