Na hora de comprar uma casa ou apartamento é importante saber que não basta ter apenas o valor do imóvel, é preciso levar em conta o valor das despesas, à vista, com a escritura e o registro do imóvel em cartórios. Atualmente as pessoas devem ter ciência de que os cartórios podem contestar os valores adotados na negociação, no caso de discordância do valor do bem com o valor de mercado, conforme está previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. E com isso, o valor das custas de cartórios pode sofre r um acréscimo.
A partir desse contexto, o SECOVI Florianópolis/Tubarão questiona a constitucionalidade da regra por entender que não é função do cartório contestar valores que foram definidos, uma vez respeitado o valor de avaliação firmado pela Prefeitura Municipal, para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão (ITBI). Segundo José Furtado, vice-presidente para urbanização pública, loteamento e incorporação de imóveis do Sindicato, o trabalho da entidade está em questionar novos procedimentos e novas taxas cobradas pelos cartórios em Santa Catarina, já que a atual situação está prejudicando o setor e a sociedade como um todo. “O utro aspecto importante é que não estão claras quais as bases objetivas que levam os cartorários a contestarem tais valores. A falta de critério não pode deixar a sociedade sem saber o quanto pagar na hora de escriturar ou levar a registro o imóvel, ou ainda, que isso acarrete mais demora no fim da negociação”, comenta.
Para debater esta e outras questões do segmento imobiliário, o Sindicato da Habitação de Florianópolis/Tubarão irá promover no dia 7 de outubro um encontro com os presidentes dos Secovis de todo o Estado. A reunião que será em Palhoça, é realizada periodicamente e proporciona um ambiente para a troca de experiências e a discussão de questões de interesse do mercado de Santa Catarina.
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