A colaboração entre o setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de obras de infraestrutura tem sido uma alternativa eficaz para tirar obras importantes do papel. Com maior frequência, a parceria público-privada passa a ser um instrumento legal utilizado para o desenvolvimento de obras públicas financiadas e construídas por pessoas jurídicas.
O Convênio ICMS n° 85, de 30 de setembro de 2011, de iniciativa do governo de Santa Catarina, aprovado pelo Confaz, autorizou os Estados a concederem crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos relacionados à infraestrutura.
Em outras palavras, a iniciativa privada assume o aporte de investimentos para determinada obra pública, sendo que em contrapartida elas são reembolsadas por meio de créditos de ICMS repassados pelo governo do Estado.
Temos projetos interessantes em nosso Estado e que foram enquadrados no mencionado Convênio, como por exemplo o complexo da Ponte de Badenfurt, na região norte de Blumenau, cuja continuidade foi assegurada a partir da colaboração das indústrias da região.
Outro projeto, de iniciativa de uma única empresa, está possibilitando a pavimentação asfáltica da Rua Imigrantes, principal acesso ao município de Guabiruba, na região de Brusque, pleito de muitos anos da população, que almejava um acesso descente para as suas casas e empresa, mas que somente saiu do papel graças a um empresário da região.
Destaca-se, também, o projeto de pavimentação da SC-281, entre Otacílio Costa e Correia Pinto, conhecida como “Estrada da Farofa”. Uma grande indústria catarinense instalada na região assumiu essa obra.
Enfim, esses foram somente alguns exemplos de projetos que contaram com o benefício concedido pelo Estado, bem como com a parceria do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), órgão que está viabilizando tecnicamente a elaboração e execução dessas obras.
Nossa região não é diferente. Temos o maior polo fabril do Estado e a maior arrecadação, onde empresas estão recolhendo milhões a título de ICMS e os problemas na infraestrutura estão por todos os lados, porém sem sair do papel.
A Hans Dieter Schmidt que liga a rodovia BR 101 ao nosso Distrito Industrial, onde temos importantes empresas instaladas necessita urgentemente de reparos. Ela se encontra numa situação vergonhosa, especialmente se considerarmos que é o principal canal de escoamento dos produtos das empresas ali situadas. Para quem trafega neste trecho da rodovia estadual, sabe que o asfalto está em péssimo estado de conservação, falta acostamento e há uma dificuldade em visualizar as placas de sinalização, que ficam escondidas em meio à vegetação. Nesta rodovia não se faz necessária apenas a sua manutenção, mas a duplicação. Ela também tem se tornado a via de comunicação para todos os que acessam o aeroporto de Joinville e a Univille e aqueles que residem nos municípios vizinhos.
O futuro Eixo “K”, que fará nova ligação entre a Rua Hans Dieter Schmidt e a Rua Dona Francisca, dará outra alternativa para escoamento do trânsito no Distrito Industrial. Ele será muito importante para o Condomínio Industrial Perini Business Park e empresas da região, retirando o fluxo de veículos pesados do Centro de Pirabeiraba.
Não nos faltam empresas que arrecadam milhões em impostos para o Estado. O Convênio ICMS n°. 85 é uma forma inteligente de parceria público-privada. A ACIJ encabeçará essa discussão para que as próprias empresas façam os investimentos necessários nessas vias e o valor investido seja diretamente utilizado como crédito outorgado para abater do valor do ICMS a pagar, tudo na forma da lei. Pensamos ser hora das empresas locais agirem de forma mais incisiva e eficiente para compensar a falta dos investimentos públicos necessários.
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