Secretaria de Estado da Fazenda publicou dia 19 de dezembro, o valor adicionado e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS para 2015. No último ano, houve um crescimento do valor adicionado (VA) do Estado em 10,1%, passando de R$ 128,67 bilhões para R$ 141,68 bilhões. Normalmente, o IPM é divulgado ao final do primeiro semestre, mas houve um atraso devido ao mandado de segurança (MS) impetrado por Joinville.
“Por ordem judicial, reabrimos o sistema e concedemos aos representantes dos municípios o acesso irrestrito aos dados dos contribuintes catarinenses. Por conta do mesmo mandado de segurança, o IPM pode sofrer alterações em fevereiro”, explica Ari Pritsh, assessor da Fazenda para assuntos de movimento econômico.
O valor adicionado contempla toda a apuração sobre o movimento ocorrido no ano-base 2013 incluindo os efeitos dos processos julgados até o dia 18 de dezembro. As impugnações em consequência do acesso irrestrito aos dados (reabertura do prazo em razão do MS impetrado por Joinville) foram apreciadas apenas em primeira instância em função dos trâmites e prazos legais necessários para o exercício do contraditório.
Sobe e desce – Em termos percentuais, o município de Piratuba registra a maior queda (17,1%, isto é, menos R$ 2,9 milhões). Empresas hidrelétricas transferem a energia gerada para outros estados, a preço de custo, onde ela é comercializada. Outro município com grande queda é Capivari de Baixo (14,1%, menos R$ 3,3milhões), também ocasionado pelo baixo faturamento da geradora de energia elétrica local.
Bom Jardim da Serra lidera com o maior crescimento (45,9%, mais R$ 1,45 milhões), efeito do parque eólico que começou a gerar VA em 2013. O segundo da lista é Anita Garibaldi (33,1%), no entanto, a maior parte do crescimento é em depósito judicial e não está disponível para uso imediato. A justiça determinou que a hidrelétrica instalada na fronteira de Anita Garibaldi com o Pinhal da Serra (RS) dividisse o VA entre as duas cidades. Vidal Ramos teve crescimento de 28,9% (mais R$ 1,5 milhões) devido ao incremento das operações da Votorantin.
Efeitos do mandado de segurança – Joinville apresenta ainda uma pequena queda no índice (menos 1,7%), em torno de R$ 6 milhões. A ação judicial impetrada pelo município, caso não houver mais contestações, vai representar em torno de R$ 300 mil a mais, no ano de 2015. Foram apenas R$ 247 milhões de redução do valor adicionado do Estado.
Blumenau foi o maior beneficiado com o MS impetrado por Joinville. Nas consultas aos dados dos contribuintes catarinenses, representantes do município perceberam valores do município alocados em Indaial. A cidade agregou mais R$ 111 milhões ao seu valor adicionado, o que representa próximo a R$ 1 milhão de retorno a mais durante o ano de 2015.
Florianópolis foi o município com maior repercussão negativa em função da ação judicial. O novo prazo possibilitou aos municípios reclamar parcela do valor adicionado que empresas geradoras de energia elétrica e outras do ramo de comunicações atribuíram inadequadamente a Florianópolis. Os pedidos resultaram em diminuição de R$ 248 milhões no valor adicionado da capital, cujos valores foram redistribuídos aos municípios que reclamaram o seu direito.
“Pode-se afirmar que o índice não é definitivo. Podem ocorrer alterações em fevereiro e março em função de prováveis recursos contra algumas decisões administrativas envolvendo as impugnações efetuadas no prazo determinado no mandado de segurança impetrado por Joinville”, adianta Pritsh.
Entenda o caso:
Em junho, o Estado publica índice aplicável no ano seguinte. Municípios contestam. Processos são apreciados em duas instâncias, com direito a pedido de revisão para casos específicos. As três etapas foram cumpridas até 11 de dezembro. Porém, em julho, Joinville se insurgiu contra o andamento da apuração e em consequência foi necessário conceder acesso irrestrito aos dados das empresas utilizadas para o cálculo e reabrir prazo para impugnar o valor adicionado caso o município constatasse alguma inconsistência. Estes processos foram apreciados somente em primeira instancia. Não houve tempo suficiente para vencer a fase de recurso, o que vai ser feito no início de 2015.
A tabela completa pode ser visualizada aqui.
Veja a publicação do IPM em Publicações Eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
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