De forma bastante singela, a única coisa que não tem cura é a morte (e isso também para quem não tem fé e por isso não crê numa existência posterior). Assim, certamente há possibilidade de corrigirmos também esse grave problema. Mas não devemos crer em milagres, ou seja, isso não acontecerá rapidamente ou somente por esforço desse ou daquele governante (aliás ajuda bastante parar de buscar ou acreditar em super heróis). Por isso o Dr. Yhon Tostes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Direito Bancário da Comarca de Joinville foi entrevistado sobre o tema.
Este mês foi regulamentada a Lei Anticorrupção, que já vigora desde o ano de 2013. Trará resultados positivos?
Infelizmente, o Congresso Nacional e o Governo costumam reagir apenas aos grandes escândalos ou fatalidades que estão na mídia. Gerou comoção social? Lá vem uma lei. Quase não se realiza uma prognose clara e séria dos efeitos legislativos e nem se observa o sistema como um todo. Foi assim com a Lei dos crimes hediondos; aconteceu após a fatalidade do incêndio da Boate Kiss e, mais recentemente, em plano estadual, certamente será na questão dos transportes coletivos (acidente na serra D. Francisca). Sempre duvido e tenho receio daquilo que é feito de forma açodada e reativa. E também como resposta por conta da mídia estar com todos os holofotes em cima desse ou daquele problema.
2 – Diante de tantos escândalos que acometem o país, o Sr. acredita que estas recentes medidas ajudarão no combate à corrupção ou é necessário algo mais?
É preciso ver que somos um país jovem, com características distintas e em evolução. Não se constrói uma sociedade civilizada da noite para o dia e nem de cima para baixo. Um controle transparente, sério e que atinja a todas as esferas (pública e privada) é indispensável. Mas isso não é algo simples e nem depende apenas da legislação (que precisa ser melhorada). Até aqui essas discussões quase sempre tem sido superficiais até para poder facilitar e formatar a “opinão pública” em geral.
3 – O Poder Judiciário tem cumprido o seu papel no combate à corrupção?
O Judiciário está cada dia mais presente na vida de todos e é também uma instituição em constante evolução. Agora, é preciso compreender que o papel do Judiciário é aplicar a lei com serenidade, isenção e para todos. Não deve ser palco para justiceiros e, por conta do clamor popular, sair atropelando legítimos direitos consagrados na Constituição e no ordenamento infraconstitucional. Um processo judicial é uma construção de “verdades” ao longo do tempo e com um rito próprio. O Judiciário tem feito a sua parte quando é acionado (lembrando sempre que o Judiciário tem a missão constitucional de julgar e não abrir investigações ou ações judiciais).
4 – E a sociedade, como um todo, no que pode colaborar?
Nesse longo processo de amadurecimento e crescimento, devemos começar com coisas simples. Na educação em casa através do cultivo dos bons valores e da ética (que não vem da TV e nem da Internet !). No abandono do hedonismo e do consumismo excessivo que nos afastam das virtudes. Precisamos ter a mente e o coração abertos para a cultura, para educação(em especial a leitura) e para a participação efetiva e eficiente na sociedade. O povo devidamente organizado e participativo propiciará sempre um aperfeiçoamento constante das instituições públicas e privadas. Defender sempre a liberdade de imprensa (que não é santa e nem imaculada, mas tem um papel social relevante). Votar com consciência (uma boa parte dos que foram recentemente para as ruas se manifestar não votaram em ninguém). Não crer em soluções imediatas e mágicas. Só com trabalho árduo, sério e dedicado em todas as frentes é que construiremos uma sociedade mais solidária e justa.
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