Na semana que passou, o Governo Federal anunciou obras que futuramente serão objeto de concessão e, dentre elas, a rodovia BR 280, que liga Porto União a São Francisco do Sul, além de parte das rodovias BR 101 e BR 470. O pacote de concessões prevê investimentos da ordem de R$ 198 bilhões, sendo em torno de 70% financiados pelo BNDES. Isso, obviamente, só será possível se o banco deixar de financiar obras em Cuba, Venezuela etc.
Quanto à BR 280, o investimento anunciado é de R$ 2,1 bilhões. O lado positivo (além da retomada, mesmo que ainda tímida, de investimentos em infraestrutura, o que injeta um pouco de dinheiro na economia e traz liquidez para o setor de construção civil) é a esperança de que, com o envolvimento da iniciativa privada, as obras possam realmente se concretizar e não sejamos mais vítimas de tantas promessas não cumpridas. No caso da BR 280, chega a ser vergonhoso o que foi prometido e não cumprido. O lado negativo é que tudo volta à estaca zero e, como teremos que passar por editais, leilões etc, não temos a menor ideia de quando a nova sistemática será implementada.
Será considerada vencedora a proposta que apresentar a cobrança do menor valor de pedágio. O quesito único até agora divulgado será o do menor preço. Nesses casos, sempre será preocupante a qualidade do trabalho e se a vencedora terá realmente condições de levar a empreitada adiante. Há inúmeros exemplos de licitações vencidas pelo menor preço que, depois, têm as obras abandonadas, forçando nova negociação ou novo parâmetro para a retomada.
Por outro lado, não faria sentido duplicar a BR 280 de Porto União a São Francisco do Sul sem que seja tratada a questão do Canal do Linguado. Para tanto, os temas ambientais também devem ser objeto de legislação específica no pacote de concessões, sem tendências radicais. Caso contrário, passaremos ainda alguns anos tratando dos licenciamentos. Embora o anunciado não seja exatamente algo novo, renovam-se as esperanças de um recomeço. Que a competência empresarial se faça sentir mais uma vez.
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