O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF que, se julgada procedente ou mesmo se concedida medida cautelar, inviabilizará por completo a atuação de todas as corporações de bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina.
É obvio que o Procurador Geral tem coisas muito mais importantes a fazer do que acabar com o voluntariado, já que está cuidando também da operação lava jato. A quem interessaria extinguir todas as corporações dos bombeiros voluntários? Quem ou quais foram os agentes estimuladores que fizeram com que o nosso douto Procurador Geral da República encontrasse um tempo na sua atribulada agenda para se voltar contra os bombeiros voluntários?
Poder-se-á dizer que é seu papel cuidar de que tudo seja feito dentro da legalidade, sem dúvida e com o qual concordamos. Mas colocar os bombeiros voluntários no topo da agenda, sobrepujando assuntos mais tenebrosos que estão todos os dias na imprensa, é um pouco difícil de entender.
Agradecemos desde já os senadores Paulo Bauer e Dalirio Beber, assim como aos deputados federais Esperidião Amim, Marco Tebaldi e Celso Maldaner que acompanharam o Senador Paulo Bauer à audiência com o presidente Levandowsky, do STF, para lá defender os nossos bombeiros voluntários.
Nosso Prefeito Municipal vive dias atribulados. Por pouco não foi afastado do cargo pela Câmara de Vereadores e com o apoio de muitos que foram publicamente por ele defendidos e apoiados. Não houve ato de corrupção, malversação de dinheiro público, locupletação, crime eleitoral, ou assemelhados. Um Prefeito que investe em torno de 37% de tudo o que arrecada na saúde, não pode ser taxado de relapso ou descuidado.
Se houve descumprimento de determinação judicial, é de se entender que o foi por absoluta impossibilidade, já que todos conhecem a honradez do nosso Prefeito. As consultas médicas vêm se acumulando há muitos anos e de mandatos anteriores ao do atual prefeito. O Ministério Público e o Judiciário fazem seu trabalho, cumprem a lei, mas gostaríamos que também a União fosse questionada, por quem de direito, por não estar aplicando sequer o mínimo legal na saúde e, se esse mínimo legal fosse aplicado, certamente aliviaria a carga do São José.
No que concerne à insalubridade, que se cumpra a lei. Aos que devem receber, que seja pago de acordo com o grau de insalubridade fixada em laudo técnico e aos que não devem receber, que não seja pago. O pagamento deve ser feito apenas enquanto o servidor estiver em atividade insalubre. Que se cumpra a lei, independente do valor envolvido. Simples. Não custa lembrar que a greve atual está sendo feita contra o povo de Joinville. Assim como na atividade privada, a greve tem que ser recurso extremo. A população não aguenta mais sofrer as consequências dos atritos entre o SINSEJ e a Prefeitura Municipal.
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