Um fator relevante em toda a cadeia produtiva e importante na composição do preço final dos produtos e serviços é custo tributário brasileiro. A redução destas despesas pode impactar positivamente neste resultado final e uma das ferramentas que o empresário pode se valer é a chamada “recuperação de créditos tributários”, conforme esclarece D. Marcelo Harger, advogado e Doutor em Direito pela PUC/SP, nesta entrevista a seguir:
Créditos tributários: vale à pena a recuperação ou não?
O crédito tributário surge quando alguém paga tributo que não deveria ter sido pago. Algumas vezes isso ocorre por erro. Outras em virtude da edição de uma lei inconstitucional. A decisão de adotar medidas para recuperar ou não o crédito tributário depende de cada empresa e, em especial, do montante a recuperar. A empresa deve ponderar o esforço a ser despendido na recuperação e o valor a recuperar antes de decidir.
Quais os temas mais relevantes atualmente em debate perante o Poder Judiciário?
O momento das grandes teses tributárias se encerrou. Logo após a Constituição de 1988 houve uma verdadeira avalanche de ações judiciais. Atualmente a possibilidade de questionamento é mais restrita. Há questões pontuais como, por exemplo, o conceito de insumos para o PIS e COFINS a ampliação da base de cálculo do PIS e COFINS feita pela lei n⁰ 12.973/2014.
Existe uma fórmula para evitar que as empresas tenham que se socorrer das vias judiciais para recuperar seus créditos?
Há diversas maneiras de recuperar créditos. Podem-se fazer compensações administrativas, pedidos administrativos de restituição do indébito e ingressar com ações judiciais. A escolha da medida a ser utilizada depende do perfil de cada empresa e dos tributos a serem recuperados. A ação judicial com o depósito das quantias controvertidas em juízo é normalmente a opção mais cautelosa.
Qual o impacto econômico e financeiro nas empresas decorrentes da recuperação tributária?
O impacto financeiro depende de cada empresa. Não é possível estimar com segurança, mas é comum que haja algo a recuperar.
Entrevista realizada pela Dra. Giordani Flenik, membro do Núcleo Jurídico da ACIJ.
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