Com a participação mais do que destacada do Núcleo de Empresas Contábeis da ACIJ, o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que visa reduzir o tempo e a burocracia para abrir empresas em Joinville, deverá ser sancionado pelo prefeito Udo Döhler nos próximos dias.
O PLC aprimora o texto da Lei Complementar nº 414/2014, que ajuda na desburocratização, celeridade e redução do tempo para concessão do alvará de localização e permanência, bem como uniformiza e padroniza as rotinas entre os órgãos do município.
Na prática, a decisão deve diminuir a burocracia enfrentada por empreendedores na hora de abrir um novo negócio. Apoiado pela ACIJ e outras entidades, o projeto tem como base o estatuto elaborado pelo Comitê Permanente de Desburocratização.
Os técnicos do comitê analisaram os aspectos legais e os fluxos de processo de abertura de empresas, entre os meses de janeiro e julho deste ano.
A ACIJ tem como um de seus principais objetivos contribuir para o aumento da competitividade das empresas associadas e promover as discussões das grandes causas que possam impactar o ambiente de negócios e a segurança das instituições, e enaltece o trabalho do Núcleo de Empresas Contábeis, que vem lutando a pelo menos três anos para chegar a essa conquista.
Somam-se a essa ação, os contatos sistemáticos com Fatma e Sema e a chegada da Junta Comercial ao prédio da ACIJ, iniciativas que deverão fortalecer o desenvolvimento econômico ao acelerar processos e promover tantas outras melhorias que desse fato decorrem.