O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de prisão em regime fechado para crimes de corrupção e também para crimes violentos ou com grave ameaça. A proposta é que os condenados cumpram pelo menos metade da pena em regime fechado, ao invés de apenas um sexto, o que acontece atualmente.
Podemos citar a falta de oportunidades, a educação precária, a polícia pouco equipada para achar as causas para a criminalidade desmedida do país. Mas é verdade, também, que a impunidade serve de estímulo ao crime. O exemplo mais claro é o uso sistemático de menores pelas quadrilhas, já que estes não estão sujeitos ao modelo de prisão que conhecemos.
O fato, repetido por nós, de um meliante ser detido e solto 54 vezes em Joinville é um alerta importante para a sociedade, mas, ao mesmo tempo, um fator de incentivo aos criminosos que sabem que muito pouco ou nada acontecerá a eles, caso sejam detidos. A própria Polícia Militar já foi convidada a dar carona ao “cidadão” que foi pego no flagra. Ele sabia que voltaria em seguida da delegacia e que não teria como voltar.
Seria cômico se não fosse trágico. E não adianta culparmos a Polícia Civil ou os juízes. Se eles soltam, estão embasados na lei. Precisamos mudar as leis. Revê-las e torna-las mais severas, para que os bandidos pensem duas, dez vezes antes de cometer um crime.
A vida está banalizada. O patrimônio alheio não significa nada, a não ser moeda de troca por algumas poucas pedras de crack. Isso só mudará se o criminoso realmente permanecer na cadeia. Melhor ainda se lá ele tiver oportunidade de aprender e se reintegrar à sociedade – hoje, nosso sistema prisional é reconhecido como instituto de pós-graduação do crime.
Por isso, e numa cidade que já chega a quase 100 homicídios em um ano, temos que apoiar propostas como estas do governo federal, que contribuam para retirar a sensação de impunidade que paira no ar.
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