Com o tema “Entendendo a recuperação judicial e as alternativas para solução da crise empresarial”, Renato Mange, Márcia Yagui e Giovani Matos apresentaram na reunião da ACIJ o processo de Recuperação Judicial, seus pontos positivos e negativos e também as alternativas a este modelo.
“A recuperação judicial passa por um plano que é proposto pelo devedor (com uma relação de credores e débitos) que pode ou não ser aceito pela assembleia de credores e homologado pelo juiz”, resumiu Renato Mange.
Segundo ele, valem como pontos positivos o prazo de 180 dias para negociar, com penhoras suspensas, e até mesma a alienação fiduciária, de máquinas essenciais, não acontecerá. Outra vantagem é a possibilidade da venda de bens, sem sucessão fiscal ou trabalhista.
“Mesmo assim, se puder evitar, é melhor ainda”, afirma. Segundo ele, os pontos negativos são dificuldades de crédito, repercussão comercial, fiscalização do administrador, possibilidade de auditoria e restrições à vendas do ativo permanente, entre outros.
“É preciso checar com quem a empresa está obtendo capital de giro e a que custo. Este é um dos sinais mais agudos de que o momento é dificil”, exemplificou Márcia Yagui, sobre os sinais de que a empresa está prestes a buscar a recuperação judicial.
Márcia Yagui é diretora de Restructuring Practice da Deloitte Brasil, membro fundadora e ex-presidente do Turnaround Management Association (TMA) no Brasil.
Renato Mange é membro de Comissões examinadoras do Projeto da nova Lei de Falências constituídas pela Ordem dos Advogados do Brasil-SP e Instituto dos Advogados de São Paulo. Ministra aulas e palestras sobre Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência em diversas entidades públicas e privadas.
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