STF declara legalidade da terceirização de serviços
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quarta-feira (29/8), a legalidade da terceirização de serviços, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas Por 7 a 4, o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e invalidou trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proíbem a terceirização…