Penalidade de 10% sobre FGTS deve ser paga por empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas tribunais adotam tese de que valor é indevido

A ACIJ oferece aos seus associados esse serviço que gera mais segurança nas transações on-line

O núcleo planeja para o primeiro semestre de 2015 mais uma edição do curso.

Reunião do Conselho de 24 de novembro de 2014.

Editorial da Coluna da ACIJ de segunda-feira dia 24 de novembro

O novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Senado, obrigará o setor industrial a desembolsar cerca de R$ 1 bilhão para cumprir suas exigências e acompanhar novas ações judiciais. Ao contrário de juristas, que apostam em maior celeridade do Judiciário, o setor produtivo entende que o texto atual trará mais insegurança jurídica, com...

A OAB Nacional defende 17 medidas de combate à corrupção, elaboradas com a colaboração da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos. Entre elas, destacam-se: 1. Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada lei anticorrupção, que pune as empresas corruptoras; 2. Fim do investimento empresarial a candidatos e partidos políticos; 3. Criminalização do Caixa...

A reunião acontece mensalmente na entidade

Próxima Reunião do Conselho dia 24 de Novembro ás 18h30