Passamos a viver uma nova era nas relações de trabalho a partir deste fim de semana. Desde o dia 11 de novembro, vigora no país uma nova legislação trabalhista, mais moderna, flexível, compatível com a realidade atual do mercado.
A chamada modernização da legislação chega com atraso de pelo menos uma década, mas vem em boa hora. O país começa a retomar sua economia, mas o desemprego ainda é o mais elevado da história e regras mais flexíveis estimulam a contratação.
Os direitos fundamentais dos trabalhadores foram rigorosamente preservados. Férias, 13º salário, jornada compatível, salário mínimo, aviso prévio proporcional, licença maternidade e outras conquistas permanecem inalteradas. Do mesmo modo, as normas de saúde e segurança previstas em lei não podem ser negociadas.
Segundo cartilha da Fiesp, mais de 10 milhões de brasileiros trabalham no sistema informal, o chamado “bico”. Esse tipo de trabalho, além de ilegal, não garante ao trabalhador os direitos trabalhistas. A nova lei regulamentou o trabalho esporádico, garantindo os direitos e estabelecendo que esse profissional poderá trabalhar formalmente para mais de um empregador.
Outras flexibilizações vão dar mais qualidade de vida ao trabalhador e maior competitividade à empresa. As férias poderão ser divididas em até três períodos, o almoço pode ser feito em 30 minutos e o trabalhador vai pra casa meia hora antes; os dias de feriado são negociáveis e as rescisões trabalhistas ganham novas alternativas.
Enfim, a legislação passa a respeitar um pouco mais o desejo e as necessidades do empregado e do empregador. A Lei cumpre efetivamente a sua função, que é de resguardar direitos respeitando a cultura e a realidade vigentes. Avanços fundamentais que devem se refletir na economia de forma positiva.
A modernização da legislação trabalhista é um passo importante, fundamental. Mas, sozinha, não resolve os problemas pelos quais passam o nosso país. São urgentes e indispensáveis as demais reformas, em especial a reforma previdenciária, que ameaça o Caixa do Governo e a sobrevivência do servidor e está na ordem do dia.
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