Em entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o presidente interino Michel Temer disse que não vai conseguir aprovar as reformas trabalhista e da previdência, mas que fará todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos.
“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso (Nacional). As reformas trabalhista e previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o presidente em exercício.
No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização no país.
Ambos os temas são presença constante nas pautas da diretoria da ACIJ, que vê na ausência de modernização das leis trabalhistas, entraves para o desenvolvimento econômico e social do país. Para a ACIJ, a maior liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores é o caminho mais adequado para estimular a geração de empregos e ampliar a produtividade, um dos gargalos para a competitividade da empresa brasileira.
Outro obstáculo, a excessiva carga tributária, também é alvo do Governo Federal, que ameaça, a todo o momento aumentá-la ainda mais (vide quantidade de projetos de lei que diuturnamente são propostas no legislativo federal), para cobrir o rombo fiscal que só faz aumentar a cada troca de governo – donde se conclui que limitar o teto dos gastos públicos é o mínimo.
Michel Temer vem declarando sucessivamente que não será candidato a nada após sua passagem pela presidência, seja ela interina ou definitiva. Tem a oportunidade, então, de tomar as medidas que realmente os país precisa, e não aquelas que atendem e acomodam os interesses partidários ou de velhos caciques da política, que teimam em continuar servindo-se do sistema público.
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