A avaliação do fórum, que reuniu 700 empresários e autoridades brasileiras, coincide com algumas das propostas do Movimento Brasil Eficiente, que defende a simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, como forma de reduzir a quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte.
Estudos da Federação das Indústrias da Santa Catarina apontam que as organizações empresariais de grande porte têm entre 2 a 5% dos seus custos somente com a administração dos compromissos fiscais e planejamento tributário.
A ideia de simplificar o sistema tributário, como o nome sugere, parece simples. Mas não é. Estados e União temem perder receita e são contrários às diversas propostas que circulam pelo Congresso Nacional. A simplificação do sistema e especialmente a redução da carga só será possível quando conjugada com o crescimento do gasto público a uma taxa inferior ao do crescimento da economia.
O economista Paulo Rabello de Castro, um dos mentores do Movimento Brasil Eficiente, classifica nosso sistema de impostos como “favela tributária”, onde são criados os “puxadinhos fiscais” de acordo com interesses dos governos nas esferas municipal, estadual e federal. Projetos para aumentar a despesa, e a carga tributária, surgem quase todos os dias no Congresso, o que faz aumentar gradativamente a já insustentável contribuição que todos fazemos ao Fisco.
A pressão para reduzir o peso dos impostos deve ter o apoio da sociedade o que não tem ocorrido porque 80% da população desconhece os impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços. O Feirão do imposto, proposta nascida na ACIJ, é uma iniciativa importante para dar transparência na cobrança de tributos. O exemplo de alguns países, onde o imposto é destacado na nota fiscal, já seria um significativo avanço.
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