ACIJ e Whirlpool recebem os deputados eleitos na região Norte do Estado

As diretorias da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) e a da Wirhpool Latin America receberam os deputados estaduais e federais eleitos pela região Norte, de Joinville e Jaraguá do Sul. Durante o jantar, na quarta-feira, 12, na sede da entidade, foram apresentadas as principais pautas de reivindicação do empresariado.

Na oportunidade, o presidente da Embraco, Luis Felipe Dau, fez a leitura da Carta Aberta – documento de posicionamento frente ao novo cenário político no Estado e no Brasil. “Pela defesa das reformas previdenciária e fiscal como condição obrigatória para o progresso econômico e social”, diz o documento assinado pelo CEO da Whirlpool Latin America, João Carlos Brega.

Para o presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli, o documento é um reflexo das principais bandeiras do setor produtivo junto ao executivo e legislativo. “Comungamos do mesmo posicionamento porque são reinvindicações do setor empresarial”, disse. Compareceram ao evento de aproximação os deputados Fernando Krelling, Rodrigo Coelho, Vicente Caropreso, Darci de Matos e, Osmar Vicentini, representante do Coronel Armando. Os senadores também foram convidados.

Luiz Felipe Dau apresenta empresa aos deputados e diretoria

Martinelli: “Documento é um reflexo das principais bandeiras do setor produtivo junto ao executivo e legislativo”

Confira integra da Carta Aberta:

“Por João Carlos Brega

Pela defesa das reformas previdenciária e fiscal como condição obrigatória para o progresso econômico e social

Finalizada uma eleição acirrada, é hora de executar uma agenda de transformação. A população decidiu por um projeto de governo e não pela disputa entre partidos. Em conjunto – presidente legitimado e Congresso renovado – precisam iniciar uma agenda vencedora e feita para todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.

O Brasil anseia mudanças sociais políticas e econômicas que façam com que o nosso país volte a crescer, a gerar emprego e renda, a ser mais competitivo globalmente e deixar para trás o atraso que insiste em prejudicar o desenvolvimento e o crescimento. E o peso das urnas confere aos representantes do Executivo e do Legislativo a obrigação social de executar as reformas estruturantes que de fato democratizem e modernizem o país.

Somos um país caro, com uma das mais altas e complexas cargas tributárias do planeta. Uma empresa, por exemplo, precisa seguir 3,5 mil normas tributárias e gasta, com isso, 2,6 mil horas anualmente para acertar as contas com o Fisco, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação e o Banco Mundial respectivamente.

O emaranhado de leis, tributos, encargos e taxas é o “Custo Brasil”, que canibaliza investimentos da indústria nacional e de empresas estrangeiras.

A Previdência Social é outro exemplo de incoerência entre gastos e receita. Enquanto aproximadamente 65% dos cerca de 30 milhões de segurados que recebem pensão ou aposentadoria do INSS ganham apenas um salário mínimo por mês, um contingente de nove mil pessoas, ou 0,03% do total, recebe acima do teto da Previdência. Para um efeito comparativo, os pagamentos acima do teto somam mais de R$ 68,1 milhões de despesa por mês, o que seria suficiente para pagar mais de 72 mil aposentadorias de um salário mínimo.

Impossível não pensarmos em conduzir com vigor mudanças estruturais. A sociedade civil – empresários, trabalhadores e instituições – não aceitará uma nova frustração como a proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, que nem sequer chegou ao Congresso

Hoje, as contas públicas estão estranguladas. O déficit primário é escandalosamente assustador e o Estado está presente em 40% de tudo – dos Correios a serviços funerários, passando por portos, aeroportos e estradas -, enquanto serviços essenciais à população são precários. As reformas, portanto, também se fazem necessárias para que o Estado foque naquilo que é vital para a população e obrigação constitucional: educação, saúde e segurança.

Não existem mais espaços para discursos vazios. A saída para o equilíbrio das despesas públicas, o estímulo ao setor privado e a geração de emprego e renda para a população passa, obrigatoriamente, pelas Reformas da Previdência, Tributária e Fiscal.

No caso da Previdência, a proposta orçamentária de 2019 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional estima gastos com despesas previdenciárias da ordem de R$ 768 bilhões, incluindo trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As receitas vinculadas à Previdência Social não crescerão na mesma magnitude, o que levará a um rombo inédito estimado em R$ 300 bilhões.

Há uma completa disparidade, considerando que as despesas das áreas de saúde, educação e segurança pública serão três vezes menores no orçamento.

As regras precisam ser alteradas. São várias as possibilidades de flexibilização: idade mínima, ao contrário da legislação atual que soma idade mais tempo de contribuição; mudanças rigorosas nas regras para servidores públicos; e incentivos para aqueles que continuarem trabalhando mesmo depois da aposentadoria.

Igualmente necessária são as Reformas Tributária e Fiscal, que têm o objetivo de desonerar a produção e representar um aceno positivo para o ambiente econômico, com avanços claros na diminuição da burocracia, estimulando os investimentos e eliminando esse fardo insuportável para o setor produtivo e para a exportação brasileira.

Ações como redução da folha de pagamentos da União e gastos com custeio, corte das dívidas de Estados e Municípios e readequações do PIS/Cofins e do ICMS sem redução do superávit primário seriam agendas rápidas de ser executadas, desde que haja capacidade política e discussões apartidárias.

Os próximos meses são decisivos para a agenda de reformas. O que precisamos agora é de ação concreta e efetiva do Executivo e Legislativo. Com 52% de renovação na Câmara e 85% no Senado, o momento é oportuno e a necessidade de reformas são claras, antes que o Brasil entre em um colapso econômico. Fazendo uma analogia esportiva, treino é treino e jogo é jogo. Chegou a hora de jogar!