A ACIJ (Associação Empresarial de Joinville) enviou nesta semana ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo expressamente a derrubada do veto da Presidência da República à desoneração da folha de pagamento e a manutenção do incentivo na forma proposta no Projeto de Lei 334/2023. O ofício também foi enviado aos senadores e deputados federais eleitos por Santa Catarina.
Entidade que representa 1.830 empresas associadas que somam 70% dos 229 mil empregos formais pela terceira maior economia da região Sul, a ACIJ lembra que ao longo de seus 112 anos de atividades tem se manifestado de forma contrária a benefícios pontuais que prestigiem alguns setores em detrimento de outros.
A entidade é favorável a benefícios que atendem a todos os setores, de maneira horizontal, pois quando todos os setores pagam, todos pagam menos, o que aumenta a competitividade das empresas. O resultado é mais geração de empregos, de renda e também de tributos, fazendo girar o círculo virtuoso da economia.
Contudo, a suspensão abrupta apresentada com o veto presidencial traz impacto imediato na geração de empregos, de renda e de arrecadação, o que motiva a manifestação contrária à decisão. “Não podemos concordar quando também, em contrapartida, não são apresentadas medidas de controle de gastos públicos para equilibrar receitas e despesas para que haja mais recursos para investimentos federais tão necessários em setores como a infraestrutura”, destaca a presidente da ACIJ, Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves.
A ACIJ também manifesta preocupação em relação aos Municípios, que hoje não tem o benefício e passarão a ter, o que deve causar impactos na arrecadação e tem potencial para se refletir no setor produtivo.
“Confiantes na sabedoria de nossos legisladores, reiteramos o pedido para que o Congresso mantenha a desoneração vigente”, conclui o ofício da ACIJ.
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