A Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, serve para regulamentar a divisão territorial e o parcelamento, uso e ocupação do solo cujas diretrizes deverão se basear no Plano Diretor, que é um instrumento criado dentro do Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de julho de 2001, no qual cada município com população superior a 20 mil habitantes deve formular a sua lei, por meio da participação da sociedade. Nosso Plano Diretor foi definido e está formalizado pela Lei complementar 261, de 28 de fevereiro de 2008.
O Poder Executivo, por meio do IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville), está trabalhando na elaboração de uma nova LOT, que será aprovada nos próximos meses pelos vereadores. Esse trabalho de formatação da minuta conta com a participação do Conselho da Cidade, que já está na sua segunda formação. Conselho este representado por segmentos de toda a sociedade civil organizada. Além dele, no final do ano passado, foram feitas audiências públicas com a participação da comunidade joinvilense, e, no início deste ano, serão feitas novas audiências públicas para posterior aprovação por meio de lei pelo Poder Legislativo.
Acredito que uma nova LOT deva ser aprovada, visto que, em 2010, foram feitas algumas alterações na vigente, por meio da Lei Complementar 312 de 19 de fevereiro de 2010, cuja base foi a LOT de 1996. Com certeza, a cidade se transformou muito nestes quase 19 anos, sendo necessária uma reformulação. Faço aqui um comparativo, entre a LOT e um software, e entre Joinville e uma grande empresa. Não dá para imaginar uma grande empresa ter como ferramenta para sua gestão um software desatualizado. Se quisermos, para nossa população, uma Joinville melhor, social e economicamente, precisamos de ferramentas atualizadas para sua gestão.
Participo do Conselho da Cidade e estive presente em muitas das audiências públicas que foram realizadas com a participação da população. Percebi que alterações se farão necessárias em relação à minuta da lei que foi discutida dentro do conselho com o IPPUJ, que está aberto a debater essas alterações com a comunidade. Mas, entendo também que o quanto antes nós discutirmos e aprovarmos essas mudanças, melhor será para a cidade que gostamos e onde vivemos.
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