No início deste ano, a ACIJ recebeu os deputados estaduais e federais eleitos pela região, para apresentar a eles algumas das principais prioridades do município, principalmente nas áreas de Segurança, Educação, Saúde e Infraestrutura. No dia 9 de novembro, a Casa recebe novamente os nossos parlamentares, deputados federais Marco Tebaldi e Mauro Mariani, e os...

Editorial da Coluna ACIJ – Jornal ANotícia – 2 de novembro de 2015

Por Dra. Kelly R. S. Braga membro do Núcleo Jurídico da ACIJ

Entrevista com o entrevista o Dr. Alexandre Luiz Bernardi Rossi, advogado.

por Dra. Giordani Flenki, membro do Núcleo Jurídico da ACIJ

Começou dia 5 de outubro, o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014 pelas pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014. As informações devem ser prestadas nos sítios da Receita Federal e da Procuradoria-Geral...

O presidente da Fiesc, Glauco José Corte, e o presidente do Tribunal Regional eleitoral, Sergio Roberto Baasch Luz, assinaram, em encontro na sede da ACIJ nesta quinta-feira, dia 29, convênio para a realização do Cadastramento Biométrico nas empresas Tupy, Whirlpool e no condomínio industrial Perini Business Park. Segundo Glauco, com o apoio da indústria o...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial dia 8, a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário. Essa medida visa a monitorar, de forma permanente, o patrimônio do devedor, com o objetivo de...

Súmula Vinculante do STF 31   É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.   1. A não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis decorre da impossibilidade do poder de tributar vir a modificar o conceito constitucional de serviço que...

Por Dra. Alessandra Caroline Ferreira, membro do Núcleo Jurídico da ACIJ

Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá de indenizar a construtora por todo o tempo em que esteve na posse do bem. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta as peculiaridades do caso....