Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a GOL pague adicional de insalubridade a uma ex-funcionária da empresa...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (3/2), a Proposta de Emenda à Constituição 197/12, originária do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 388 votos a 66. Devido às mudanças, retornará ao Senado para...

Por Sueli Ribeiro, assistente jurídica e membro do Núcleo Jurídico da ACIJ

De cada cinco passagens compradas em Joinville, somente uma tem como ponto de partida o aeroporto local

A Capacitação da ACIJ oferece cursos, palestras e workshops de diversos temas em 2015. A palestra Gestão Financeira Famíliar, Organizando o Orçamento”, foi uma palestra gratuita e reuniu cerca de 50 pessoas na última quarta-feira, dia 4. A palestra foi ministrada por Neise Aparecida do Nascimento, graduada em ciências contábeis, pós-graduada em docência do ensino...

As faculdades são participantes do Núcleo de Escolas de Educação Superior

O prazo para declaração de Imposto de Renda em 2015 (referente aos rendimentos de 2014) vai começar em 2 de março e terminar em 30 de abril, segundo publicação da Receita Federal desta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.  De acordo com a Receita, é obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no...

Editorial Coluna ACIJ – Jornal A Notícia – 9 de fevereiro

Estimativas da Fecomércio baseada em dados do IBGE indicam um crescimento no volume de vendas e de um incremento real das receitas muito próximo de zero em 2015 no comércio catarinense. Por outro lado, no ano passado, a ocupação e o rendimento médio real dos trabalhadores formais do comércio cresceram 2,7% e 2,2%, respectivamente, segundo...

Estimativas da Confederação Nacional do Comércio apontam que o comércio catarinense perderá R$ 1,03 bilhão em 2015 em decorrência dos feriados. No Brasil, esse número chegará a R$ 15,5 bilhões. Ambos os dados já contabilizam a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis em 2015, contribui para o agravamento...