A presidenta Dilma Rousseff sancionou quinta-feira, dia 7, sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e...

Em conjunto com as demais entidades empresariais do município, a ACIJ liderou ato em favor do Bombeiro Voluntários de Joinville, instituição centenária que presta serviços de extrema relevância para a comunidade, com custos vinte a trinta vezes inferiores aqueles praticados pela corporação de Bombeiros Militares. Amparada em legislação e convênio com a Prefeitura e ainda...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de decreto legislativo 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor,...

A redução sistemática da competitividade empresarial brasileira é tema permanente da pauta da ACIJ. Quase que diariamente surge uma lei, norma, ou qualquer outro empecilho para dificultar o processo produtivo, as relações trabalhistas, as vendas e as relações comerciais de modo geral. Não cansamos de repetir: excesso de burocracia, carga de impostos elevada, sistema tributário...

O Simples Nacional, projeto de lei que confere novas garantias e benefícios para as micro e pequenas empresas, foi aprovado pelo Senado no último dia 16 de julho. As principais alterações são a criação de uma nova tabela com alíquotas de 16,93% à 22,45%, novos serviços enquadrados como advocacia, corretagem, serviços médicos e o fim...

João J. Martinelli, presidente da ACIJ

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