A partir do dia 17 de fevereiro entram em vigor as novas normas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina relacionadas aos projetos de edificações e exigências dos sistemas de prevenção em compartimentações e de controle de fumaça. O Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ) fará duas palestras públicas e gratuitas na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) para orientar os profissionais sobre as mudanças.
As regras que entram em vigor neste mês elevam o patamar de segurança e têm como base as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O melhor nivelamento das normas em Santa Catarina com relação às praticadas no Paraná e São Paulo e a simplificação incluídas na Lei da Liberdade Econômica (13.874/20) serão expostas aos profissionais da construção civil, empresários, engenheiros, arquitetos, contabilistas, corretores de imóveis, síndicos, entre outros.
Na ACIJ, as exposições acontecem nos dias 11 e 19 de fevereiro e no dia 12 de fevereiro tem palestra na Associação de Joinville Região da Pequena Micro e Média Empresa (Ajorpeme). Entre as alterações, é a possibilidade de se fazer a tramitação e aprovação dos projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) totalmente por meio digital. No entanto, a corporação joinvilense continuará a receber e tramitar os processos impressos.
Segundo o engenheiro Luciano Mendonça Seiler, a revisão das normas traz ainda a criação de mecanismos para simplificação nos processos de abertura de empresas quanto nas renovações de atestados anuais dos empreendimentos constituídos. “Os procedimentos serão baseando-se em instrumentos de auto declaração e termos de responsabilidade para grande grupo de ocupações e atividades, o que vai dispensar as vistorias prévias”, explica Seiler, coordenador do CAT.
Agenda projetos de edificações na ACIJ
- Quando: terça-feira, 11
- Horário: 19h
- Onde: ACIJ, no Salão Nobre Schulz
- Inscrições: www.acij.com.br/agenda/atualizacao-de-normas-dia11
- Quando: quarta, 19
- Horário: 9h
- Onde: ACIJ, Salão Nobre Schulz
- Inscrições: www.acij.com.br/agenda/atualizacao-de-normas-dia19
Agenda projetos de edificações na Ajorpeme
- Quando: quarta, 12
- Horário: 8h30
- Onde: Ajorpeme, no auditório
- Inscrições: www.ajorpeme.com.br