A OAB Nacional defende 17 medidas de combate à corrupção, elaboradas com a colaboração da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos. Entre elas, destacam-se:
1. Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada lei anticorrupção, que pune as empresas corruptoras;
2. Fim do investimento empresarial a candidatos e partidos políticos;
3. Criminalização do Caixa 2 de Campanha Eleitoral, fixando pena de 2 a 5 anos de reclusão;
4. Aplicação da Lei Complementar 135, denominada lei da ficha limpa, para todos os cargos do Executivo.
Saiba mais em www.oab.org.br.
Posts Relacionados
