O Conselho das Entidades de Joinville recebeu os deputados eleitos pela região Norte de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira, dia 14 de junho. Participaram do encontro os deputados estaduais Fernando Krelling e Kennedy Nunes e os deputados federais Coronel Armando e Darci de Matos.
Formado ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL, o Conselho das Entidades debateu com os parlamentares reforma administrativa, reforma tributária, investimentos em obras de infraestrutura na região e o Bloco X.
O deputado federal Darci de Matos comentou sobre a urgência das reformas. “Nossa prioridade é simplificar o recolhimento e deixar o processo mais transparente. Em relação ao Simples Nacional, podem ficar tranquilos, ninguém vai mexer nos benefícios do Simples. É o modelo de programa que deu certo no Brasil”, afirmou.
Para o deputado federal Coronel Armando, a reforma administrativa vai despolitizar a ação do servidor público: “Sentimos que o atual servidor age ideologicamente, um exemplo é o INSS. A pandemia e o home office agravaram a situação”.
A prorrogação do Bloco X em Santa Catarina foi outro tópico comentado pelos deputados. O Bloco X consiste no envio diário do resumo das vendas das empresas que têm ECF e não deve gerar custos, uma vez que a empresa já possui o equipamento e o aplicativo Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) autorizado, conforme consta na legislação. “Já propus uma audiência pública para ajustarmos essa situação. Santa Catarina é o único Estado que ainda não segue o padrão nacional do cupom fiscal. Não podemos ficar para trás”, ressaltou o deputado estadual Kennedy Nunes.
O reajuste do valor do repasse mensal feito pelo governo do estado ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria também foi debatido. O deputado estadual Fernando Krelling afirmou a necessidade de atualização dos valores: “Estamos à disposição para levar os pleitos do município ao governo do Estado e agendarmos uma audiência pública ainda esta semana. São nesses momentos que contamos com o apoio das entidades”.
Palavra dos presidentes
“O caminho para um novo ciclo de desenvolvimento econômico passa por inovação empresarial, investimento em infraestrutura e reformas. Neste sentido, a reforma administrativa é um projeto fundamental para que o Brasil possa caber, de fato, dentro do Brasil. É um passo decisivo para que o Governo Federal reduza os gastos com a máquina pública. Só assim será possível sobrar mais recursos para investimentos tão necessários para fazer girar o círculo virtuoso da economia.”
Marco Antônio Corsini, presidente da ACIJ“Saímos da reunião bem satisfeitos com a possibilidade do cancelamento do Bloco X. O cupom fiscal eletrônico tem custo menor e o sistema mais facilitado para o comerciante. Estamos esperançosos de que os nossos deputados lutarão por essa causa em defesa dos empresários catarinenses.”
Ivonei Arnaut, presidente da ACOMAC“Entendemos que, antes de alterar a forma de arrecadação de tributos, é imprescindível a definição e o controle dos gastos públicos. Ficamos satisfeitos em perceber que, nesse sentido, temos o apoio dos nossos representantes. Além da garantia de que o Simples Nacional não será afetado. Contamos com os deputados para que isso não aconteça.”
Leonardo Santana, presidente da AJORPEME“Infelizmente, o corte de recursos do orçamento federal atingiu a duplicação da BR-280. Mesmo assim, é preciso manter as cobranças para oferecer mais segurança à população e diminuir os impactos na economia e no turismo. Da mesma forma, precisamos do apoio dos deputados para as melhorias necessárias na Serra Dona Francisca (SC-418) e trabalhar pela duplicação da Ottokar Doerffel. A CDL acredita que, somente com a união do Conselho das Entidades e associados será possível ter os pleitos atendidos.”
Marcos Bittencourt, vice-presidente Administrativo e de Patrimônio da CDL Joinville
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