O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville se reuniu nesta terça-feira, 13, para debater os assuntos de interesse comum como os licenciamentos ambientais, obras de infraestrutura e segurança pública. Os temas dominaram as discussões entre os presidentes do grupo formado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) e Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme).
Segundo o presidente da Acij, João Joaquim Martinelli, ainda não se sabe quem fará o licenciamento ambiental para início das obras de duplicação do acesso ao Distrito Industrial, eixo das ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Nelson Meister. “O Instituto do meio Ambiente (IMA) diz que é a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e a Sama diz que não tem competência para licenciar essa obra. Não temos restrição a quem vai fazer ou não, mas queremos que resolvam”. Ainda sobre as licenças o presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, comentou das mesmas dificuldades percebidas pela entidade, mas tem acompanhado o processo de reestruturação do órgão. “Podemos perder competividade”.
Outro assunto em discussão foram os incentivos ficais. Até o dia 31 de agosto é o prazo para o Governo do Estado confirmar junto ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) quais os benefícios fiscais irão valer até 2026 em Santa Catarina. Com as legislações atuais, são diversos setores da cadeia econômica que estão sendo prejudicados. São ao menos 26 setores diretamente afetados, além do aumento da carga tributária que chegará aos consumidores. Um dos setores é o de construção como tijolo e telha. A Acomac acompanha a criação de uma Frente Parlamentar do Varejo de Material de Construção na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), além do Selo Indústria Parceria na Fecomércio.
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville vai preparar uma campanha institucional para apoiar o uso da Delegacia de Polícia Virtual – delegaciavirtual.sc.gov.br. Todas as entidades também irão aderir a uma campanha que a CDL realiza para receber os policiais que estão em trabalho. Comércios, escritórios e outros estabelecimentos comerciais e de serviço podem acolher agentes. “Policiais são bem-vindos” permite que o policial em serviço tenha acesso a água, use a internet e o banheiro. “A iniciativa é para promover a aproximação da sociedade com os policiais militar, civil e federal e atende a um pedido realizado pela Delegacia Regional de Polícia Civil”, contou o presidente da CDL, José Manoel Ramos.
Deputados e Ministério Público
Durante a reunião foi abordado o próximo encontro com a bancada de deputados estaduais e federais de Joinville e região. Será na segunda-feira, 19, às 8h, na CDL, em agenda fechada com as entidades. No mesmo dia, às 18h30, na ACIJ, acontece a reunião com o Procurador-Geral de Justiça, promotor Fernando da Silva Comin. Na ocasião, em agenda pública, ele vai expor as “Ações do MPSC e desenvolvimento do Estado de Santa Catarina: perspectivas de fortalecimento das parcerias com a iniciativa privada”.
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