O presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini, participou de webinar sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta terça-feira, dia 6 de outubro. Na condição de vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para a região Sul, Corsini foi um dos debatedores, ao lado de lideranças empresariais, advogados especialistas no tema e parlamentares.
Os debatedores destacaram que hoje o Brasil tem mais de 50 mil regras relacionadas ao meio ambiente, que as normas federais são das décadas de 80 e de 90 e que hoje uma licença ambiental leva, em média, 4 anos e 9 meses para ser emitida, justamente pela defasagem, pela complexidade e pelo conflito gerado entre tantas normas.
É preciso avançar, na avaliação dos debatedores, em quatro pontos: uniformização (mesmas regras para todos), modernização (processos eletrônicos, entre outras ações), simplificação (todas as licenças em um só diploma) e, acima de tudo, segurança jurídica.
“Somos empreendedores. E não predadores. Geramos emprego, renda, tributos, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. Tudo para melhorar as cidades em que atuamos, não para degradá-las”, afirmou o presidente da ACIJ, destacando que a clareza e a segurança jurídica da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental seria mais um passo para o setor produtivo continuar ajudando a construir um Brasil cada vez melhor.
Representando o Congresso Nacional no webinar, o deputado federal Alceu Moreira destacou que a pauta é relevante para a agenda do desenvolvimento sustentável e para valorizar quem quer fazer os empreendimentos da forma correta. “Avançamos no que foi possível avançar em busca do consenso possível dentro do Parlamento. Agora é hora de votar. O assunto está maduro para ser votado”, concluiu o deputado.
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