Vejamos o que tem a dizer sobre o assunto a ANFIP –
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, um dos mais
respeitados e autorizados institutos do
país:
“(…) Segundo os cálculos da ANFIP – Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Previdência Social – ANFIP, talvez um dos mais
respeitados e autorizados órgãos, o déficit na Previdência não existe. Pelos
estudos da entidade, com base em dados oficiais, em 2008, verificou-se um
superávit de R$ 52 bilhões no orçamento da Seguridade Social. Foram arrecadados
R$ 364 bilhões em tributos (contribuições sobre a folha de pagamento, Cofins,
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS, PASEP) e pagos R$
312
bilhões em benefícios previdenciários, assistência social
e à saúde.” (Orçamento da Seguridade Social para 2008. Revista de Seguridade
Social, Brasília, n.º 99, p. 14, abr./jun., 2009)
Diante de tal informação, contata-se que a Previdência
Social apresenta lucro, mesmo diante de tantos desmandos e, ao contrário do
afirmado pela mídia. Ora, como se pode acreditar que a Seguridade Social esteja
falida?
É mais razoável acreditar que o fruto da arrecadação
realizada pelo Tesouro Nacional, não esteja sendo gerenciado adequadamente. O
correto seria a alocação dos recursos em um orçamento exclusivo da Seguridade
Social, e não o que se pratica atualmente, em que tudo o que é arrecadado é
direcionado para um caixa único do Tesouro, e os recursos desviados para as
mais diversas finalidades, sob a vista complacente de todos nós.
No entanto, o modelo de financiamento da Previdência
Social tem entre os seus desafios a adequação às mudanças no mercado de
trabalho, com índices de informalidade cada vez maiores e, também, adequar-se à
inexorável influência que é exercida pelo progressivo envelhecimento da
população.
O desafio de aumentar sua cobertura em bases sustentáveis,
criando mecanismos que despertem o interesse de filiação ao sistema
previdenciário, com o desenvolvimento de campanhas de conscientização nos
veículos de massa e o aperfeiçoamento da fiscalização são medidas que se
impõem.
RODRIGO COELHO, Advogado, OAB/SC 18.124, sócio da J.N. Coelho Neto & Advogados Associados
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