Termina no dia 31 de dezembro o prazo para as empresas realizarem investimentos sociais em Joinville com doações do imposto de renda por meio das leis de incentivo fiscal. Entre as modalidades disponíveis estão o Fundo do Idoso; o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncológica; o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; o Fundo da Infância e Adolescência; a Lei de Incentivo ao Esporte; a Lei do Audiovisual; e o Programa Nacional de Apoio à Cultura – antiga Lei Rouanet.
A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) tem orientado aos seus associados e setor produtivo da região, bem como, contadores e advogados para priorizarem os projetos cadastrados no Banco Social – acij.com.br/bancosocial. “O incentivo fiscal possibilita ao setor produtivo condições de competir e gerar mais empregos e traz retorno à sociedade com as doações”, avalia o presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli. “Contadores, gestores contábeis e advogados são fundamentais na operação do ecossistema de incentivo fiscal das empresas tributadas pelo lucro real”, complementa.
Com a mudança na legislação, cresceram as possibilidades de beneficiar maior número de projetos e entidades porque os valores das cotas eram muito altos e por isso se concentravam no eixo Rio-São Paulo. Com a alteração legal, é o caso do Programa Nacional de Apoio à Cultura, haverá uma melhor distribuição e possibilitará a inclusão de projetos locais. Também é possível contemplar ações incluídas no Fundo Social da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) – fundosocial.sesisc.org.br.
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