Em evento com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o Conselho das Entidades Empresariais (COFEM) entregou ao deputado um documento com as pautas que o setor produtivo catarinense considera fundamentais para fortalecer o desenvolvimento econômico e social do Estado e do País. A agenda ocorreu na noite desta quinta-feira, dia 28 de abril, na FIESC.
Reforma administrativa, valorização do código florestal (aplicando-o ao bioma mata atlântica), desoneração da folha de pagamentos, Simples Trabalhista, parcelamento de débitos trabalhistas, mecanismos para a regularização fiscal, aumento do limite do Simples Nacional e o programa especial de regularização tributária são algumas das mudanças para as quais o setor empresarial de Santa Catarina pediu o apoio do presidente da Câmara Federal.
Anfitrião do evento, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, falou em nome das entidades empresariais. Ele destacou a importância do Poder Legislativo, afirmando que ele traduz em leis a vontade popular, que deve ser respeitada. “Importante frisar: a vontade do povo, por meio da legislação; não a vontade dos intérpretes da lei”, afirmou Aguiar.
“O Brasil vive um momento de extrema polarização, tanto partidária, quanto nas instituições da República. Nesse contexto, é importante relembrar a necessidade da harmonia e independência entre os poderes, prevista em nossa Constituição. Elas são fundamentais para que os brasileiros, suas organizações e suas empresas possam seguir progredindo”, ressaltou.
Ao apresentar as potencialidades, indicadores de desenvolvimento e desafios de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar enfatizou a forma injusta como o Estado é tradicionalmente tratado pelo poder central. “Santa Catarina contribui muito para o desenvolvimento do Brasil, apesar de não receber de Brasília a justa retribuição que sua população merece. Temos demandas importantes para melhorar o ambiente de negócios, que precisa ser favorável, para que o setor produtivo possa continuar ajudando o País a crescer”, frisou.
O deputado Arthur Lira destacou que a recuperação econômica não será feita apenas pelos governantes, por isto a importância do diálogo entre os setores público e empresarial. “Nunca a união e o diálogo foram tão fundamentais para o progresso e bem-estar do País”, afirmou, em pronunciamento em que destacou a necessidade de dar celeridade a matérias relacionadas à simplificação do sistema tributário e à reforma administrativa. “Se tivéssemos feito a reforma há 20 anos, quando tivemos a oportunidade, talvez não estaríamos precisando de um teto de gastos atualmente”, observou. Lira garantiu que dará atenção especial, junto com a bancada catarinense, às reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais catarinenses.
ACIJ
O presidente Marco Antonio Corsini e os vice-presidentes Marcelo Hack e Evair Oenning representaram a ACIJ na agenda Arthur Lira, que foi articulada pelo deputado federal Darci de Matos.
“A agenda foi positiva. Por meio do COFEM, as entidades representativas do setor produtivo manifestaram ao presidente da Câmara Federal as necessidades para que as empresas catarinenses melhorem sua competitividade para continuarem gerando empregos, renda e tributos, fazendo girar o círculo virtuoso da economia”, avaliou.
O presidente da ACIJ reitera que o setor produtivo sempre estará pronto para dialogar e construir soluções de forma conjuntas. Mas ressaltou que há ações que dependem exclusivamente de vontade política que precisam avançar com urgência, como as reformas administrativa e tributária.
Durante o evento, o presidente da ACIJ conversou com a secretária interina da Fazenda de Santa Catarina, Michele Roncalio, reforçando parceria na questão do teto do Simples Nacional para efeitos de tributação estadual.
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