O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e as ações implementadas pelo Governo do Estado para atender às demandas da região Norte estiveram na pauta da Reunião do Conselho da ACIJ.
Convidado a tratar dos desafios e do planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda, o secretário Cleverson Siewert conversou com lideranças empresariais e políticas e realizou palestra na noite desta segunda-feira, dia 3 de abril.
Estiveram presentes lideranças políticas, como o prefeito Adriano Silva, a senadora Ivete Appel da Silveira e os deputados estaduais Sargento Lima, Matheus Cadorin, Maurício Peixer e Antidio Lunelli.
Também participaram lideranças empresariais como a presidente da ACIJ, Margi Loyola, a Diretoria e associados da entidade; o presidente da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves; a presidente da FAMPESC, Rosi Dedekind; e a presidente da AJORPEME, Cintia Ebert Huang.
COMPROMISSOS E DESENVOLVIMENTO
“O governador Jorginho Mello quer construir pontes e dialogar com toda a sociedade, o que automaticamente leva à Secretaria de Estado da Fazenda a ir cada vez mais em direção ao contribuinte”, disse o secretário.
É com o propósito de fazer mais e melhor por Santa Catarina que surgiram as medidas do Pafisc. Com ações que envolvem a busca de novas receitas, o corte de despesas e a desburocratização, o Governo do Estado planeja garantir os R$ 2,8 bilhões extras que precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
As metas estabelecidas pelo Pafisc, explicou o secretário, atendem a pedido do governador Jorginho Mello para equilibrar as finanças públicas e colocar em prática novos programas governamentais.
Ao detalhar as providências voltadas à arrecadação, Siewert destacou que a renúncia fiscal têm papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado.
A revisão dos incentivos prevista no Pafisc, garantiu o secretário, será colocada em prática para corrigir eventuais excessos, sem prejudicar a competitividade do setor produtivo.
“Esta e outras medidas voltadas à geração de receitas e à contenção de despesas serão encaminhadas com muita transparência e diálogo”, reforçou.
EXPECTATIVAS DE JOINVILLE
Em atenção à pauta proposta pela ACIJ, o secretário também ouviu as demandas de Joinville junto ao Governo do Estado, sobretudo a expectativa em relação às obras e investimentos previstos para a região Norte.
Siewert esclareceu que o governo decidiu priorizar as obras já iniciadas nos municípios, que totalizam R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo Estado.
São investimentos previstos nas chamadas transferências voluntárias, também abrangidas no Pafisc. Elaborado pela Fazenda, o cronograma de pagamentos deve ser anunciado no próximo dia 10 de abril.
“Este cronograma será devidamente aprovado pelo governador Jorginho Mello e vai contemplar o máximo de pagamentos possíveis, de modo que possamos ir cumprindo as demandas contratadas com cada um dos municípios. Isto também vai se aplicar à região de Joinville”, informou.
Siewert reforçou que o governador Jorginho Mello reconhece a importância de Joinville no desenvolvimento de Santa Catarina. Os repasses recém-anunciados para os Bombeiros Voluntários, de R$ 8 milhões (aumento de 33%), para Escola do Teatro Bolshoi (R$ 4,7 milhões) e a garantia de custeio de 20% da folha de pagamento do Hospital Municipal São José foram lembrados como exemplos da atenção garantida à maior cidade do Estado.
“Santa Catarina tem pressa. Tenho certeza de que, trabalhando em conjunto com o setor produtivo e a sociedade organizada, nós vamos encontrar o melhor caminho”, disse.
AGRADECIMENTO
Em nome da Diretoria da ACIJ, a presidente Margi Loyola elogiou a apresentação do secretario e agradeceu a atenção que o Governo Jorginho Mello tem dedicado às demandas da entidade e da cidade de Joinville.
A Reunião do Conselho da ACIJ teve outras duas agendas: a diretoria financeira da entidade, Andreia Effting, falou sobre a importância de destinar doações a projetos sociais da cidade neste período de declaração do Imposto de Renda; e o empresário Miguel Abuhab falou sobre Reforma Tributária.
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