Na noite desta segunda-feira, dia 19 de setembro, o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 623/2022, que institui o Código Municipal do Empreendedor de Joinville. A Lei estabelece normas de incentivo à livre-iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, além de orientar a atuação do município como facilitador da atividade empreendedora.
O documento foi assinado na abertura do Painel com Candidatos ao Governo do Estado, na sede da ACIJ. O ato foi acompanhado pela vice-prefeita Rejane Gambin, secretários municipais e vereadores. Após sancionada, a Lei foi entregue simbolicamente ao Conselho das Entidades, formado pelos presidentes da ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL.
“Este é um avanço importante, que reforça o nosso compromisso em oferecer a liberdade que o empreendedor precisa para investir na cidade, reduzindo a influência do poder público no processo e simplificando as etapas possíveis dentro da legalidade”, disse o prefeito.
O Código Municipal do Empreendedor estabelece, por exemplo, a tramitação totalmente digital dos processos, com foco na desburocratização. Além disso, trabalha com o conceito da presunção de boa-fé, considerando que as informações fornecidas serão verdadeiras e responsabilizando o declarante pela veracidade das mesmas.
“Sem dúvida, esse é mais um passo que estamos dando com foco na desburocratização e na simplificação. Costumo dizer que o papel do poder público é estender um “tapete vermelho” para que os empreendedores tenham um ambiente favorável para investir e colaborar com o crescimento da cidade”, concluiu Adriano.
A presidente da ACIJ, Margi Loyola, destacou a relevância da agenda: “Este é um momento muito especial. Uma noite em que poder público e iniciativa privada mais uma vez estão juntos pelo bem comum da nossa economia e da nossa comunidade. O Código Municipal do Empreendedor e o Painel com os Candidatos ao Governo do Estado são exemplos das grandes ações que podemos realizar quando caminhamos juntos”, afirmou a empresária.
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