O Núcleo de Empresas Contábeis da ACIJ, em conjunto com as demais entidades empresariais, está buscando soluções para o problema da burocracia nos órgãos de governo. Batizada de programa Atender, a ação é resultado da parceria da iniciativa privada e Administração Pública.
O Atender tem como diretrizes a desburocratização e celeridade no processo de legalização de empresas e negócios no âmbito municipal, com base em três pilares: atendimento centralizado; entrada única de dados e fiscalização integrada.
“O que nós queremos é reconhecer o contador, o empresário, as associações e as entidades privadas como agentes ativos do processo de desburocratização do programa ‘Atender’ sem comprometer a segurança, saúde, integridade e a legislação”, avalia Jocelino Galianni, ex-presidente do Núcleo e membro da Comissão que estruturou o programa.
Os pilares do Atender foram definidos após o mapeamento de todo o processo de legalização de empresas em Joinville, analisando o processo de abertura, desde a viabilidade até a efetiva emissão do alvará de localização, envolvendo documentos solicitados, sistemas utilizados, informações disponíveis na web, localização dos órgãos e forma de fiscalização.
Os problemas apontados na maioria dos órgãos foram os seguintes:
– Estrutura física, humana, digital e de processos deficitários;
– Falta de integração e comunicação entre os órgãos envolvidos no processo;
– Falta de materiais de expediente básico;
– Ausência de profissionais capacitados com pleno conhecimento dos processos;
– Descentralização entre os órgãos envolvidos no processo;
– Solicitação de repetidos documentos e informações em todos os órgãos envolvidos;
– Processos e procedimentos falhos;
– Atraso nas fiscalizações e alimentação do Regin;
– Horários de atendimento reduzido, entre outros.
O projeto de ampliação do Programa Atender foi apresentado ao Prefeito Udo Dohler, que reconhece as dificuldades para a legalização dos negócios no município pelo excesso de burocracia e tempo demasiado para concessão do alvará, resultando na migração de possível arrecadação para outros municípios.
“O que não podemos é continuar desenvolvendo o vizinho a custa da nossa ineficiência. Além disso, informalidade significa perda de arrecadação. A maior dificuldade é conseguir conscientizar e trazer o servidor para a cultura do deferimento e indeferimento com rapidez, mas com base na legislação. ”, afirma Galianni.
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