Mais de 75% dos empregos no Brasil são gerados pelas empresas de micro e pequeno porte. Por isso, propõe o presidente da ACIJ João Joaquim Martinelli, seria inteligente que estas empresas ficassem os primeiros cinco anos sem pagar impostos.
A proposta, feita na reunião da ACIJ, teve por motivação o debate sobre o projeto de Lei que modifica as bases do Supersimples e que contou com a participação das entidades empresariais parceiras: Acomac, Ajorpeme e CDL.
O presidente eleito, Moacir Thomazi, salientou que as soluções passam por momentos como esse, onde as entidades empresariais de Joinville estão unidas.
A decisão do grupo foi de fazer um contato com o Senador Paulo Bauer, para sugerir que a votação do projeto seja adiada. As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário nesta terça-feira ou quarta-feira, atende a um pedido dos governadores dos estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.
Para o presidente da Ajorpeme, Carlos Eduardo de Souza, cabe o alerta para a possibilidade de que as empresas, na sua maioria, venham a ter tributação do Simples ampliada, diante do novo projeto em análise no Congresso Nacional.
Pela CDL, falou Daniel Hoffmann, representando a área jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas, que teve a presença do presidente Frederico dos Santos, alertou para a falta de correção dos valore do Simples, que tem o teto de R$ 3,6 milhões, quando deveria estar em R$ 5,8 milhões.
Ele alertou que, com exceção do Refis que o projeto proporciona, pouco se tem de benefícios para as empresas de micro e porte. Para todos, a medida principal o aumento do teto do Supersimples.
SIMPLIFICAR A BUROCRACIA
Segundo a Agência Brasil, o Supersimples foi criado em 2006 e simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.
Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.
Posts Relacionados
