ACIJ defende extinção de auxílio mudança aos legisladores

Senadores e deputados federais recebem R$ 33,7 mil no início e término de mandato, para custear despesas com mudança de cidade e transporte. A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) enviou carta aos 19 legisladores de Santa Catarina pedindo para que abdiquem da regalia. O benefício foi criado em 2014 por meio de decreto do Congresso Nacional.

“No momento no qual o país luta para retomar a economia e os empreendedores para gerar empregos, ver nossos representantes se prestarem a receber a regalia vai contra os princípios da boa política. A ACIJ acredita que os deputados da região Norte do Estado irão se recusar a receber o valor e, caso a regalia tenha sido paga, conclamamos a consciência do ressarcimento aos cofres”, reitera o presidente da entidade, João Joaquim Martinelli.

Somando a duplicidade de pagamento para 16 deputados federais e três senados eleitos o valor total é de R$ 1,2 milhões. No entanto, o Congresso Nacional é formado por 81 senadores e 513 deputados federais de todo o Brasil. A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), também enviou carta aos legisladores de Santa Catarina para que recusem a benesse.

Cota exercício da atividade parlamentar

Para o exercício do mandato, todos os federais utilizam mensalmente uma cota exercício da atividade parlamentar (CEAP). O valor é destinado à alimentação, passagens aéreas, hospedagem, manutenção do escritório, combustível, entre outros. O valor depende do estado de cada deputado e a variação está baseada na passagem aérea. Quem reside no Distrito Federal recebe R$ 30.788,66; quem mora mais distante, como o estado de Roraima, obtém R$ 45.612,53.