A participação da sociedade na gestão pública através da transparência dos gastos públicos e da oportunidade de acesso à informação são questões básicas do Programa Educação Fiscal, que está sendo desenvolvido em parceria entre a FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Para isso, amanhã, quinta-feira, 11/9, as entidades lançam juntas o portal Educação Fiscal – www.educacaofiscal.com.br . O lançamento acontece na sede da FACISC, às 14h.
O endereço eletrônico vai permitir que o contribuinte possa saber o verdadeiro destino do dinheiro que ele paga em impostos, vai ter acesso às contas públicas, vai poder interagir com os organizadores sobre as questões que envolvem a questão fiscal.
Para o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves, está é mais uma iniciativa que colabora para que o dinheiro do cidadão seja bem empregado na esfera pública. “Essa parceria mostra o quanto o poder público e o privado querem juntos contribuir para a melhora do nosso Estado”.
Para Sérgio Alves, secretário de Estado da Fazenda, a iniciativa da parceria deverá dar novo fôlego ao trabalho já realizado há dez anos por servidores da Secretaria em escolas, universidade e no próprio serviço público. "Ser agente público exige um olhar sensível às questões sociais, educacionais, culturais, políticas e outras que compõem o cotidiano", acredita
Educação Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Facisc mantêm um convênio para a promoção do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no Estado. O convênio foi firmado devido ao Fórum de Assuntos Tributários que já existe desde 2006 entre as duas entidades.
A educação fiscal é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público. Santa Catarina é destaque nacional no Programa, que promove atividades desde a pré-escola para aumentar a conscientização sobre a importância da ética no serviço público e da participação da sociedade no acompanhamento e aplicação dos recursos públicos. O Programa é coordenado em SC pelas Secretarias da Fazenda, Educação e Receita Federal.
O objetivo do convênio com a Facisc é promover a cooperação entre as entidades para aumentar a abrangência da educação fiscal no Estado. Além de disponibilizar espaço físico para reuniões e eventos, a Federação se compromete com a divulgação e promoção das atividades entre seus cerca de 30 mil empresários associados. À Fazenda cabe, além de disponibilizar a estrutura de divulgação, promover cursos de capacitação aos interessados.
Comitê Tributário
A Fazenda e a Facisc instituíram desde 2006 o Comitê Tributário com o objetivo de aproximar o empresariado dos ficais para desmistificar questões tributárias, de fiscalização, sonegação, entre outros temas. A parceria pela Educação Fiscal surgiu a partir deste comitê, que reúne também nesta quinta-feira, 11/9, para a com membros da DIAT – Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda/SC e diretores da Federação. O encontro acontecerá das 09h30 às 12h, na sede da FACISC. Entre os temas abordados estão a nova forma de atuação da Secretaria da Fazenda – SEF, o programa “SEF na Rua” e os reflexos da Reforma Tributária na visão da Fazenda e dos empresários representados pelo vice-presidentes da Facisc.
Assessoria de comunicação da FACISC
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